Atividade Direito tributário

ATIVIDADE DE PI 01 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE MATÉRIA QUESTÃO
01 – Conceitue direito tributário.
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.
QUESTÃO 02 – Conceitue tributo.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. QUESTÃO 03 – Classifique os tributos:
A) Quanto as espécies e cite a previsão constitucional.
A- Impostos: (art. 145, I, da CRFB/88 e art. 16 do CTN)
B- Taxas: (art. 145, II, da CRFB/88 e art. 77 do CTN)
C- Contribuições de melhoria: (art. 145, III, da CRFB/88 e art. 81 do CTN)
D- Empréstimos compulsórios: (art. 148, da CRFB/88 e art. 15 do CTN)
E- Contribuições sociais: (art. 149 e 149A, da CRFB/88)

B) Quanto à competência impositiva e dê exemplos
A- Federais: Ex: arts. 148, 153 e 154, da CRFB/88
B- Estaduais: Ex: art. 155, da CRFB/88
C- Municipais: Ex: art 149-a e 156, da CRFB/88.
C) Quanto à vinculação com a atividade estatal e diferencie uma classificação da outra.
A- Vinculados: sua instituição depende de uma prestação estatal relativa ao sujeito passivo; sua hipótese de incidência inclui a pratica especifica de prestação por parte do Estado, ou seja , o pagamento do tributo vincula-se a uma contraprestação por parte do Estado (em sentido amplo). P. ex: as Taxas.
B- Não Vinculados: independem de qualquer prestação a cargo do Estado; para sua instituição, não é necessário qualquer agir estatal, pois não integra a respectiva hipótese de incidência qualquer prestação estatal em favor do sujeito passivo.
D) Quanto à função.
A- Fiscais: quando o seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado, terá uma função fiscal, o tributo que tenha como objetivo preponderante à arrecadação, ou