Diferencie Prescrição E Decadencia

VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Conceitue negocio jurídico 2. Quais os planos dos negócios jurídicos? 3. É possível a representação no negócio jurídico? Justifique: 4. Diferencie representação legal e voluntária 5. Os pressupostos de eficácia do negócio jurídico são: a) ( ) declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do negócio b) ( ) declaração de vontade, agente capaz e encargo c)…

diferença da exibição de documento ou coisa prevista no 355 e seguintes do CPC e aquela prevista no 844 do CPC? Conforme o Art. 355 é incidental nos próprios autos, e o Art. 844 é uma ação autônoma de conhecimento ou cautelar. 4) Diferencie arresto de seqüestro? Arresto é uma medida cautelar visando garantir futura execução por quantia certa. Enquanto o seqüestro visa a entrega de coisa. 5) Quem é parte legítima para requerer medida cautelar de caução? …

capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, portanto, basta que a pessoa tenha personalidade jurídica para que possa se submeter à arbitragem. 5)Diferencie direitos patrimoniais de não patrimoniais. Os direitos patrimoniais-são encontrados nas relações jurídicas de direito obrigacional, ou seja, aquelas que encontram sua origem nos contratos, nos atos ilícitos e nas declarações…

1. Qual é em termos gerais, a finalidade da propositura de uma ação cautelar? R. Garantir a utilidade e a eficácia do processo principal, ou seja, garantir que a demora do processo principal não cause prejuízo grande ou de difícil reparação. 2. Diferencie: Ação cautelar, processo cautelar, procedimento cautelar, medida cautelar. É importante salientar que não há uniformidade a respeito do uso dessas expressões, embora existam diferenças técnicas. R. Ação cautelar: Refere-se á natureza da…

que é direito civil? R: O direito civil é o que rege as relações entre particulares, abrangendo as relações pessoais, patrimoniais, bens e obrigações. Nele se situam também normas gerais como as relativas às provas e negócio jurídico, prescrição e decadência, institutos comuns aos demais ramos do direito. 2) Quais são as fontes do direito civil, onde as utilizo diretamente? R: São fontes do direito civil a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. As leis…

imposto. d. ( ) estabelecer cominação de penalidades para ações ou omissões contrárias a seus dispositivos. e. ( ) nenhuma das alternativas anteriores. 17. As leis delegadas podem dispor sobre: a. ( ) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributária.
 b. ( ) alteração de alíquotas de alguns impostos federais.
 c. ( ) normas gerais em matéria de legislação tributária.
 d. ( ) conflitos de competência em matéria tributária, en-tre a União, os Estados, o…

Responsabilidade tributária Referencias bibliográficas Hugo de brito machado. Curso de D. Tributário Luciano amaro. Curso de Direito Tributário Sancha Calmon. Curso de D. tributário Brasileiro Trabalho: Individual/ manuscrito. Entrega: 06/03/13 1. Diferencie as espécies tributárias. Imposto: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Imposto direto: são aqueles…

da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação 5 – Diferencie vício redibitório e inadimplemento contratual. R - DISTINCAO ENTRE VICIO REDIBITORIO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ANTES DO ATO DE PRESTACAO DO CONTRATO HA INADIMPLEMENTO; DEPOIS DO ATO DE PRESTACAO COGITA-SE DE VICIO REDIBITORIO. TAL DISTINCAO NAO E MERAMENTE ACADEMICA, EIS QUE SOBRE VICIOS REDIBITORIOS INCIDE REGRA ESPECIAL DE DECADENCIA NO PRAZO DE 15 DIAS (CONTRATO CIVIL) OU DE 10 DIAS (CONTRATO…

varia entre 1,6% e 2,6%. Casas e comércio: varia entre 0,5% e 1,0%. Aula 3 1. Diferencie as causas extintivas das causas suspensivas do crédito tributário. Causas extintivas do crédito tributário: extinguem o crédito tributário, extinguindo, assim, a própria obrigação tributária. São causas da extinção o pagamento, a remissão, a compensação, a transação, a prescrição, a decadência, a conversão em depósito em rendas, a decisão final em ação de consignação em…

causas em que obrigatória a suaintervenção (art. 84,CPC) e a falta de integração à lide de litisconsortenecessário (art. 47 e seu parágrafo único, CPC. 7-Quais são as objeções materiais que você pode apresentarna contestação? R: Além da decadência e da prescrição, duas novas preliminaresde mérito foram recentemente introduzidas no Processo Civilbrasileiro: a) a invocação de sentenças de improcedência, emcasos idênticos, proferidas pelo mesmo juiz, o que autorizaria,quando a matéria…