Diferencie Prescrição E Decadencia

Simulação relativa, 180 10. presCriÇÃO e deCadÊnCia, 181 10.1. Introdução, 182 10.2. Prescrição, 182 10.2.1. Conceito de prescrição, 182 10.2.2. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 183 10.2.3. Prescrição da exceção, 183 10.2.4. Alegação da prescrição, 184 10.2.5. Renúncia da prescrição, 184 10.2.6. Declaração de ofício da prescrição, 184 10.2.7. Previsão legal da prescrição, 185 10.2.7.1. Prazos especiais, 185 10.2.8. Contagem do prazo de prescrição, 189 10.2.8.1. Prescrição…

O que são despesas públicas? Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). 5. Diferencie Direito Tributário e Direito Financeiro. Direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se…

divida; - a compensação: quando ocorre o precatório judicial; - a transação: quando ocorre um acordo entre o sujeito ativo e o sujeito passivo para o pagamento do crédito tributário; - a remissão: quando ocorre o perdão da divida; -a prescrição e a decadência: ocorre quando transcorre mais de 5 anos da data do ato de lançamento; - a conversão do depósito em renda - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento - a consignação em pagamento - a decisão administrativa…

sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de…

Com o advento do Código Civil de 2002, o foco foi mudado no direito comercial para a teoria da empresa, ou do direito empresarial, que por conseqüência acabou por revogar parte do antigo Código Comercial, unificando direito civil e comercial. Diferencie personalidade de capacidade. Em seguida enfrente o questionamento: É possível falarmos em capacidade jurídica independentemente de personalidade? Por quê? Justifique sua resposta. Personalidade é algo que é inerente a pessoa, ou…

absolutamente incapaz. não revestir a forma prescrita em lei. for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito. o ato for praticado com simulação ou fraude. 43) A prescrição é interrompida: (A) pela citação pessoal do devedor, ainda que ordenada por juiz incompetente. (B) por qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor. (C) por qualquer ato, inequívoco ou não, que importe em…

8. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO ....................................................... 32 AULA 9: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. .................................... 43 AULA 10. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (CONT.) E CONVERSÃO EM RENDA ......................... 46 AULA 10: DEMAIS HIPÓTESE DE EXTINÇÃO…

... 206 Aula 21 — Condição, Termo e Encargo .................................................................................... 212 PARTE V: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .................................................................................................................. 221 Aula 22 — Fundamentos para Aplicação da Prescrição e da Decadência .................................... 221 Aula 23 — Suspensão, Impedimento e Interrupção dos Prazos Prescricionais ............................

que é direito civil? R: O direito civil é o que rege as relações entre particulares, abrangendo as relações pessoais, patrimoniais, bens e obrigações. Nele se situam também normas gerais como as relativas às provas e negócio jurídico, prescrição e decadência, institutos comuns aos demais ramos do direito. 2) É correto afirmar que somente a pessoa natural tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil? R: Não é correto. Pessoas jurídicas também possuem…

contra o réu, o réu fala que houve realmente, mas que ele adimpliu. Modificativos: parcelamento de uma dívida, contrato de compra e venda, que diz que há uma dívida num valor, mas na verdade parte já foi adimplida. PROCESSO E PROCEDIMENTO 1. Diferencie processo e procedimento R: Processo é o instrumento usado para que exista a tutela jurisdicional quanto às partes que trate sobre um direito material, enquanto procedimento configura-se como o modo em que se executa os atos…