50 Questões nde tgp

TEORIA GERAL DO PROCESSO

1) São princípios do Direito Processual brasileiro: (A) o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal. (B) o princípio da investidura e o princípio da isonomia. (C) o princípio da moralidade administrativa e o princípio do contraditório. (D) o princípio da isonomia e o princípio da reserva legal. (E) o princípio da motivação das decisões judiciais e o princípio da afastabilidade do controle jurisdicional.

2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada perante tribunal estrangeiro impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. (C) a ação fundada em direito sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor. (D) a incompetência absoluta não pode ser arguída em preliminar de contestação. (E) a competência funcional poderá ser modificada pela conexão ou pela continência. 3) Os critérios de determinação de competência que, se não respeitados, geram a incompetência absoluta são: (A) razão da matéria e funcional. (B) territorial e funcional. (C) razão da matéria e foro de eleição. (D) valor da causa e territorial. (E) razão da matéria e territorial. 4) São condições da ação: (A) legitimidade, competência do juiz e interesse. (B) legitimidade, interesse e atribuição do promotor de justiça. (C) competência do juiz, interesse e representação através de advogado. (D) legitimidade, interesse e possibilidade jurídica. (E) possibilidade jurídica, interesse e representação através de advogado. 5) Com relação à capacidade processual, assinale a afirmação correta. (A) O juiz dará curador especial ao incapaz somente no caso deste não ter representante legal. (B) A massa falida é representada em juízo pelo síndico e a herança jacente por seu curador. (C) A autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas judicialmente. (D) O cônjuge não necessita de