Crédito tributário

Universidade de Brasília
Centro de Educação a Distância
Pós-Graduação em Direito Processual Tributário
A Origem do Crédito Tributário
ADRIANA GOMES RÊGO
Brasília, maio de 2008 Universidade de Brasília
Centro de Educação a Distância
Pós-Graduação em Direito Processual Tributário
A Origem do Crédito Tributário
Monografia apresentada no Curso de Pós
Graduação em Direito Processual Tributário, do
CEAD – Centro de Educação à distância da
Universidade de Brasília.
Prof. Orientador: Henrique Smidt Simon
Profª Co-orientadora: Maria Gabriela Peixoto
Brasília, maio de 2008 Lista de Abreviaturas e Siglas
CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas
CTN – Código Tributário Nacional
Darf – Documento de Arrecadação de Tributos Federais
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DJU – Diário de Justiça da União
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias
EREsp. – Embargos em Recurso Especial
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
REsp. – Recurso Especial
STJ – Superior Tribunal de Justiça 3
Sumário
INTRODUÇÃO 4
1. O FATO GERADOR 6
2. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 12
3. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA 19
4. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO 28
5. O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 35
5.1 MODALIDADES DO LANÇAMENTO 41
5.2 HIPÓTESES DE FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 49
5.3 TEORIAS EM TORNO DA NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 56
5.4 LANÇAMENTO E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 72
CONCLUSÕES 78
BIBLIOGRAFIA 82 4
INTRODUÇÃO
O surgimento do crédito tributário, de um modo geral, tem sido matéria bastante polêmica em fóruns de discussões especializados em matéria tributária. Questões relativas aos aspectos formais de como ele é formalizado têm sido levantadas em sede de recursos administrativos e judiciais nos processos tributários, isto porque o CTN apresenta dispositivos considerados conflituosos, além de não