Exercicios Sobre Cautelares

Exercícios sobre cautelares.

1. Qual é em termos gerais, a finalidade da propositura de uma ação cautelar?
R. Garantir a utilidade e a eficácia do processo principal, ou seja, garantir que a demora do processo principal não cause prejuízo grande ou de difícil reparação.
2. Diferencie: Ação cautelar, processo cautelar, procedimento cautelar, medida cautelar.
É importante salientar que não há uniformidade a respeito do uso dessas expressões, embora existam diferenças técnicas.
R. Ação cautelar: Refere-se á natureza da ação que é intentada, é o instrumento processual através do qual é exercido o direito de ação, que visa garantir a efetividade e eficácia da ação principal. Esta pode ser preparatória/antecedente (antes do processo da ação principal) ou incidental/incidente (durante o curso do processo da ação principal).
Processo cautelar: Pressupõe relação processual autônoma, distinta do processo principal ,embora acessório deste. Ele assegura o direito da parte constante no processo principal, de forma que torne útil e possível a prestação jurisdicional deste.
Procedimento cautelar: É o modo como os atos processuais se manifestam e desenvolvem. Sua necessidade está na situação de dano iminente, por isso tem caráter urgente, não requerendo necessariamente do juiz uma certeza obsoluta do direto, mas somente um juízo de plausibilidade e da verossimilhança do direito alegado, ou seja: O "fumus boni yuris" " periculum in mora".
Medida cautelar: Podemos entender a medida cautelar como uma providência concreta que o órgão judicial faz, para eliminar uma situação de perigo que envolve o direito ou o interesse do litigante. Visa assegurar, resguardar ou proteger o provimento final , ainda que não façam parte de um processo autônomo.
3. Em que consiste a ação preparatória ou antecedente? e a ação cautelar incidente ou incidental?
R. Consiste no momento da propositura da ação cautelar. A ação preparatória é requerida antes da propositura da ação principal, tendo a parte