Decreto Nº 56 819

valores da sociedade, uma vez que o ecossistema urbano caracteriza-se pela forte presença da atividade humana transformadora do ambiente natural. (DUBAL; PAIVA, 2003). 4. METODOLOGIA 4.1 Bombinhas e o bairro de 4 Ilhas Criado pela Lei Estadual nº 8.558, de 30 de março de 1992, após emancipação política e desmembramento do município de Porto Belo, Bombinhas situa-se no litoral centro-norte do Estado de Santa Catarina, a aproximadamente 60 quilômetros de Florianópolis e possui uma…

Por essa razão foi editada a Resolução CFC nº 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), integrado por representantes de importantes instituições da área contábil e do mercado de capitais, participando como convidados permanentes representantes dos principais órgãos reguladores governamentais. Ainda, para possibilitar a convergência necessária às demais áreas, que não as abrangidas pelo CPC, o CFC instituiu, por meio da Resolução CFC nº 1.103/07, o Comitê Gestor da…

Frigorificada e perecível De acordo com o Ministério do Desenvolvimento (2010, p. 1), cargas frigorificadas são as que possuem necessidade de congelamento para manterem sua conservação e qualidade. Alguns exemplos são: carnes, aves, peixes, frutas, 56 etc. Outros tipos de cargas que precisam ter suas temperaturas controladas são: medicamentos comuns, vacinas, materiais para testes, soros, entre outros. Cargas perecíveis são aquelas que podem se deteriorar ou se decompor, e…

está fixada para o mês de agosto de 2010. Com o objetivo de selecionar futuros parceiros para o desenvolvimento de novos projetos de geração de energia elétrica, através de fontes renováveis, a CEEE-GT lançou no mês de junho a Chamada Pública CEEE-GT nº. 001/2009. Com 21 empresas inscritas e um total de 34 projetos, a iniciativa permite ensejar o desenvolvimento de estudos com vistas à instalação de novos projetos de geração exclusivamente através de fontes renováveis. No quadro abaixo…

por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes…

no Código de Processo Civil, temos que: “Art. 669. Feita a penhora, intimar-se-á o devedor para embargar a execução no prazo de dez dias. (Redação do “caput” dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.94) Parágrafo Único. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do devedor. (Redação do parágrafo dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.94)” Para efeito do prazo de embargos, o Prof. Humberto Theodoro Júnior¹, fez a seguinte interpretação: “I - Nas capitais, onde há órgão oficial,…

estão ajustadas ao enquadramento regulatório da função de Cumprimento, actualmente definido pelo Aviso do Banco de Portugal nº 5/2008 de 1 de Julho – que define os princípios, normas e objectivos, a que deve obedecer o sistema de controlo interno das instituições –, satisfazendo igualmente o disposto no art. 305-A do Código de Valores Mobiliários, introduzido pelo Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Dezembro, que procedeu à transposição, entre outras, da Directiva relativa aos Mercados…

(Constituição Federal, art. 5º, inc. LXVII), não tolera o direito moderno a prisão civil por dívidas. Em linha de princípio, portanto, frustra-se a execução e suspende-se o processo quando o devedor não disponha de bens patrimoniais exeqüíveis (art. 791, nº III). 635. A execução tende apenas à satisfação do direito do credor A idéia de que toda execução tem por finalidade apenas a satisfação do direito do credor(17) corresponde à limitação que se impõe à atividade jurisdicional…

Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em…

6 Teoria do Conhecimento .......................................................................................... 22 7 ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO: é possível ensinar ética? ......................... 23 8 Código de Ética do Contabilista (Resolução CFC nº 803/96) ............ 24 9 MONOGRAFIA SOBRE AS QUESTÕES ÉTNIVAS E O PLURALISMO cultural.................................................................................................................................... 29 9.1 A discriminação racial