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Santos - São Paulo 28 de Agosto a 1 de Setembro http://www.unisantos.br/sbseg2006 Futurecom 2006 de 18 a 20 de Outubro de 2006 http://www.futurecom.com.br LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Lei de Programa de computador nº. 9.609/98. Promulgada em 19/02/98, substitui a Lei 7646/87, entrou em vigor na data de sua publicação,dando liberdade de produção e comercialização de softwares de fabricação nacional ou estrangeira Artigo 3º regulamentado pelo Decreto nº 2.556/1998 - Lei de direitos autorais nº. 9.610/98. Substitui a Lei 5988/73, entra em vigor 120 dias após sua publicação; foi promulgada em 19 de fevereiro de 1998. , assegurou a integral proteção dos direitos dos seus autores e estabeleceu penas rigorosas a quem viole esses direitos. Assim, piratear programas de computador se tornou crime, passível de pena de seis meses a dois anos de prisão - Artigo 113 regulamentado pelo Decreto nº 4.533/2002. - Lei de informática nº. 10.176/2001. Altera a Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº. 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº. 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação - Artigo 8º regulamentado pelo Decreto nº 3.800/2001 e Decreto nº 4.401/2002 – Alterada pela Lei nº 11.077/2004.. - Desde o dia 04 de abril de 2002, não existe mais o limite máximo de 10 domínios por CNPJ/CPF, agora uma entidade poderá registrar, sob um DPN, quantos domínios quiser. REGISTRO…

relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento. 2.6.1.1.3. Pessoas jurídicas de direito público – qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. 2.6.2. Quando não se aplicar as regras do CTN considera-se o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que derem origem à obrigação. 2.6.3. A autoridade pode recusar o domicílio eleito quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação e fiscalização do tributo. Em tal…

fica retido no útero, não se contraindo na hora do parto. Outros problemas são a hipertensão e do deslocamento da placenta. Já na parte psicologia a gestante se vê obrigada a dar continuidade a uma gestação que terminará com a morte da “criança”. Neste contexto entra toda a questão do sentimento maternal onde a mãe sofre todo o período de gestação, pois a medida que a criança se desenvolve e se a próxima do nascimento a gestante sabe que seu filho terá muitas vezes apenas algumas horas…

que atua na área de Segurança do Trabalho tem que conhecer um pouco de tudo, pois ele atua em diferentes processos. O que você sugere para quem está se inserindo profissionalmente? Para poder atuar na área de Segurança do Trabalho ou a pessoa se forma em Técnico de Segurança do Trabalho ou depois da graduação faz uma pós-graduação nessa área. 2.2 Cursos, Pós-graduação, especialização a) Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho - UFRJ Estrutura do Curso Com 10 anos…

CURITIBA S.A. EDITAL DE LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012…

área rural, para dar início à plantação da matéria-prima. Através da Imobiliária Esquema (corretor Eduardo) encontrou-se um terreno que se encaixa as necessidades do projeto (Anexo I). Trata-se de terreno de 1alqueire localizados no distrito de Santa Rosa da Serra: O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII, do art. 88 e art. 217, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, art. 30, IV, da Constituição Federal, art. 34,…

DE INTERESSE EM MATRÍCULA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PSCT 2014 (presencial e a distância) PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2014 NOS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES AO ENSINO MÉDIO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA 2ª CHAMADA – CAMPI/POLOS DE CAMPINA GRANDE E PRINCESA ISABEL 3ª CHAMADA – CAMPI/POLOS DE CABEDELO, CAJAZEIRAS, GUARABIRA, JOÃO PESSOA, MONTEIRO, PATOS, PICUÍ E SOUSA EDITAL Nº 346, de 01 de setembro de 2014 A Pró-Reitora de Ensino do Instituto Federal de…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

particularidades de grande complexidade relativas ao contexto específico de cada região e a suas próprias dinâmicas do crime e de organização da vida social. Tabela 3. Número de vigilantes por policial – Estados brasileiros Total de vigilantes Total efetivo vigilantes / policiais policial 2001 2004 Estado Rio de Janeiro 3,59 168223 44246 São Paulo 2,78 326105 108734 Santa Catarina 2,63 42128 14808 Distrito Federal 2,58 59461 20637 Amazonas 2,52 20048 7174 Rio Grande do Sul 2,42 71936…

pelo presidente da República e por um Conselho de Ministros (Gabinete Parlamentar), a quem caberia a "direção e a responsabilidade da política do governo, assim como a administração federal". Ao presidente competiria nomear o presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) ou chefe do governo e, por indicação deste, os demais membros ministros de Estado. Na verdade, transformava-se o presidente da República em autêntico chefe de Estado, perdendo a sua iniciativa de…