Teoria do fato jurídico

aquilo que conhecemos como Teoria Geral do Direito nasceu impregnado dos conceitos civilísticos, isto como conseqüência de ter sido elaborado pelos privativistas alemães, especialmente os Pandectistas, numa época (final do século XVIII e século XIX) em que conceitos do chamado Direito Público ainda eram incipientes. Esse fato repercutiu na legislação, tendo os Códigos Civis que adotaram, como no sistema alemão, uma parte geral, passado a nela regular o fato jurídico. Essa visão, no entanto, parece-nos caolha, se levarmos em conta, como vimos, que nada acontece no mundo jurídico senão como produto de um fato jurídico, seja em que ramo da Ciência Jurídica for. Ontologicamente, o crime é um fato jurídico (Direito Penal), como o são um decreto do Presidente da República que nomeia um funcionário público (Direito Administrativo), o ato de votar numa eleição (Direito Constitucional), o contratar um empregado (Direito do Trabalho), a venda da mercadoria pelo lojista (Direito Comercial), a formaliza ção de um tratado inter nacio nal (Dire ito Intern acion al Público), os atos de um processo judicial, cível ou criminal (Direitos Processuais Civil e Penal), o lançamento de um tributo (Direito Tributário), e assim por diante. Em essência, não há como estabelecer distinção entre eles, porque constituem um gênero. Metodologicamente, porém, atentando-se para as peculiaridades exclusivas de cada um, é preciso considerá-los como espécies distintas que são, dentro do…

emana­ sido antecipada pelos místicos alemães, nomeadamente por ção direta da vontade divina,71 a ênfase agora cada vez mais forte (fauler, com sua equivalência de princípio entre profissões espiri­ 76 77 obras ascéticas meritórias78 em favor da significação única e exclu­ eminentemente políticas: se a Reforma é impensável sem a perso­ nalíssima evolução religiosa de Lutero e se espiritualmente ela siva da disposição extático-contemplativa da alma como receptá­ …

............... 6 2.4 Iceberg humano .................................................................................................... 7 2.4.1 Iceberg humano - Jovem .................................................................................... 8 2.4.2 Influências socioculturais.................................................................................... 8 2.4.2.1 Cultura…

discutido. Marianne Weber, née Schnitger, sua mulher desde 1893, além de companheira fiel e eternamente orgulhosa de ser sua esposa até que a morte os separasse, aquela que ao ficar viúva jurou “viver pela imortalidade dele”, na biografia que escreveu do marido deixou assim registrado o momento em que veio à luz o tratado que o projetaria na celebridade extra-acadêmica: Em 1903, possivelmente na segunda metade do ano, logo após terminar a primeira parte de seu estudo sobre Roscher e…

política do País. Raramente uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade mecum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em linguagem límpida e elegante, transcendeu as estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades até lograr, com igual êxito e abrangência, a…

estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades até lograr, com igual êxito e Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e abrangência, a familiaridade de um círculo cada vez Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da mais amplo de leitores, em todos os meios cultos, Universidade de Heidelberg (1952-1953); Membro Cor- onde o interesse pelo fenômeno político e pelo destino respondente da Academia de Ciência da Renânia do das instituições que nos…

1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade mecum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em linguagem límpida até e elegante, com transcendeu igual êxito as e estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades lograr, abrangência, a familiaridade…

política do País. Raramente uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade mecum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em linguagem límpida e elegante, transcendeu as estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades até lograr, com igual êxito e abrangência, a…

de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade mecum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em linguagem límpida e elegante, transcendeu as estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades até lograr, com igual êxito e abrangência, a…

famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação. O banco de dados do documento está à disposição da população também em CD e para consulta pela internet. O método utilizado no processo de descrição do documento pressupõe o desenvolvimento do trabalho por meio de comitês de profissionais que atuam nas famílias, partindo-se da premissa de que a melhor descrição é aquela feita por quem exerce…