REGIMES ADUANEIROS

2003 . Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 . Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 . 10.925/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. (Obs: Os arts. 10 e 11 se referem ao parcelamento dos débitos do Simples) Alterada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008. Alterada pela Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. Alterada pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. Alterada pela Lei nº 12.655, de 30 de maio de 2012. Alterada pela Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012. Alterada pela Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013. (Vide art. 21, inc. I da Lei nº 12.794/2013) Alterada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013. Alterada pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. 10.865/2004 Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004. Alterada pela Lei nº 10.999 de 15 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.033 de…

atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista os Procedimentos Administrativos – Sindicância 117/2013 – 13/0125860-9 (Casa Civil), resolve P R O M O V E R, pelo critério de invalidez permanente, DIRCEU COSTA SOARES, RG 01.925/1, matrícula 405221-8, integrante da Polícia Militar do Estado do…

Terça-feira, 14 de maio de 2013 SUMÁRIO DiárioOficial www.diario.ac.gov.br ESTADO DO ACRE Ano XLVI - nº 11.047 57 Páginas GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1 ÓRGÃOS MILITARES .......................................................................... 2 SECRETARIAS DE ESTADO ............................................................... 2 AUTARQUIAS…

DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

São Gonçalo do Amarante está localizado no estado do Rio Grande do Norte, na mesorregião do Leste Potiguar e microrregião de Macaíba.1 A área do município é 249,124 km².3 A distância até a capital do estado é de treze quilômetros.2 Integra ainda a Região Metropolitana de Natal (criada pela lei complementar estadual nº 152, de 16 de janeiro de 1997,9 que reúne, além de São Gonçalo do Amarante, outros nove municípios do Rio Grande do Norte) e o Polo Costa das Dunas (instituído pelo decreto…

73 - APT, de 23 de maio de 2012. CASA CIVIL Secretário-Chefe: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA APOSTILA CCI No 71 - APT, de 23 de maio de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e na conformidade do teor do OFÍCIO no 1285/GASEC/SJDH, de 17 de maio de 2012, do Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, resolve AP O S…

V O SECRETARIAS conta da Dotação Orçamentária: 0101 4 122 115 2478. ASSINATURAS: Valtemir Alves de Brito e Anderson Gonçalves Araujo. CAMPO GRANDE/MS, 30 de maio de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLANFIC n. 9/2015. Rosalino Rodrigues Holsbach Procurador Municipal ASJUR/SEMAD ACRESCENTA RUBRICA AO ANEXO V, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ SEPLANFIC n. 2, DE 31 DE JULHO DE 2007. Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS…

parcial de Pará de Minas em 1926. Pela lei provincial nº 312, de 8 de abril de 1846, é criado o distrito denominado Arraial do Patafufo, subordinado ao município de Pitangui, a partir da instalação da paróquia. Pela lei provincial nº 386, de 9 de outubro de 1848, é criada a vila, que foi extinta por duas ocasiões. Na primeira, pela lei provincial nº 472, de 31 de maio de 1850, deixou de existir e foi recriada pela lei provincial nº 882, de 8 de junho de 1858, instalando-se em 20 de…

Francisco Maurício da Silva Martins CPF: 380.603.103-72 SUBSTÂNCIA MINERAL: Argila ÁREA: 862,8 Ha LOCAL: Pau D´Arco MUNICÍPIO: Russas ESTADO: Ceará RESPONSÁVEL TÉCNICO: Alexandre Carneiro Filho CREA Nº 3390 – D 9ª Região/CE Russas - Ceará Agosto - 2012 S U M Á R I O 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2 – OBJETIVO DA PESQUISA 3 3 – LOCALIZAÇÃO E VIAS DE ACESSO 3 4 – FISIOGRAFIA DA ÁREA 5 4.1 – Clima 5 4.2 –…

EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de…