Atores sociais em conflito o novo codigo florestal brasileiro

reproduction, the two poles together elements (actors) that dialogue and reproduce part of the speeches. Even with the renewal of the Brazilian Forest Code, conflicts of different backgrounds and origins, tend to remain in evidence on the social scene, political and legal, justified by the understandings and perceptions about the (im) possibilities of sustainability, primarily identified by the words "production and environment”. Key-words: Conflict; Brazilian Forest Code; Sustainable Development; Environmental Legislation. LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Os principais atores envolvidos no debate do Novo Código Florestal configuração num espaço de arenas públicas................................................................32 e sua 6 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tamanho de APP para recomposição ...................................................................... 26 Tabela 2: Tamanho de APP para recomposição em nascentes e olhos d‟água perenes .......... 26 Tabela 3: Tamanho de APP para recomposição em veredas ................................................... 26 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABEMA: Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente ABC: Academia Brasileira de Ciências ABRAF: Associação Brasileira de Produtores de Florestas ADIN: Ação Direta de Inconstitucionalidade ANAMMA: Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente APPs: Áreas de Preservação Permanente CAR: Cadastro Ambiental Rural CONAMA: Conselho Nacional de Meio…

Penal 2. Brasil: Legislação Ambiental, Direito Ambiental 5 SUMÁRIO Pg. 6 Capítulo I - Disposições Gerais Pg.27 Capitulo II – Das Áreas de Preservação Permanente Pg.40 Capitulo III – Das Áreas de Uso Restrito Pg.45 Capitulo III A – Do Uso Ecologicamnte Sustentável dos Apicuns e Salgados. Pg.48 Capitulo IV- Da Área de Reserva Legal Pg.65 Capitulo V – DA Supressão da vegetação para Uso Alternativo do Solo. Pg.67 Capitulo VI – Do Cadastro Ambiental Rural. Pg.69 Capitulo…

................................ 4 4 ASPECTOS ÉTICOS ........................................................................................ 6 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................................................... 7 6 CONCLUSÃO ................................................................................................. 13 3 1 INTRODUÇÃO O saneamento básico no Brasil apresenta indicadores precários nesta área, segundo dados…

DIAS GOBETTI MORO TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2 Direito Espanhol 12…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.16667, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

N.º 27 — 7 de fevereiro de 2014 Artigo 14.º Norma revogatória É revogada a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho. Artigo 15.º Produção de efeitos 1 — A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2014. 2 — Os ciclos de serviço operacional iniciados na vigência da Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho, e não concluídos à data de entrada em vigor da presente portaria consideram-se concluídos em 31 de dezembro de 2013. O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento…

consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema; II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e III - Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação…

ferramentas fundamentais dos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e, utilizando-as, o Ministério Público exerceu e exerce um papel preponderante para que a proteção ao meio ambiente deixasse a letargia meramente normativa e alcançasse resultados práticos substanciais. Com a promulgação da Lei nº 12.651/12, chamada de “Novo Código Florestal”, o Brasil deu um perigoso passo na contramão da História do Direito Socioambiental, sendo o primeiro país democrático a promover o…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA…

Franca de Manaus, opção viável de investimento na Amazônia Distrito Agropecuário da Suframa: * Área - 589.334 hectares * Total dos lotes com famílias assentadas - 1534 * Lotes ocupados - 970 * Lotes regularizados – 506 * Lotes em fase de regularização - 200 * Quantidade de vias – trecho de 1 rodovia federal, trecho de 1 rodovia estadual, 10 vicinais principais (ZF), 10 sub-vicinais, 6 ramais principais e alguns ramais secundários. * Extensão das vias –…