compendio codigo florestal

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COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012
“O CÓDIGO FLORESTAL”

SERGIO DE MELLO QUEIROZ

COMPÊNDIO DA LEI
12651/2012
“O CÓDIGO FLORESTAL”

2014

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COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012
“O CÓDIGO FLORESTAL”

SERGIO DE MELLO QUEIROZ

CAPA:
FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR
CONTRA CAPA
FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR

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Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção
Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem nossas florestas e parques.
Em especial aos membros do IBAMA e
IAP,
antes
ITCF,
SUREHMA,
SUDERHSA, CORIPA, COPATI, CIBAX e outros fiscais das APAS municipais e aos nobres cavalheiros da Policia
Ambiental do Paraná, antes Corpo
Florestal, depois Batalhão de Policia
Florestal e Força Verde e atualmente
Batalhão de Policia Ambiental/Força
Verde. Não se esquecendo jamais dos
Bombeiros Militares e Unidades de Área que somados SEMPRE alcançaram os objetivos assumidos.

FICHA CATALOGRÁFICA
PEQUEDEBRAZIL ™ . QUEIROZ, Sergio M. 1964
Compêndio da Lei 12651/2012 ©. Sergio de Mello
Queiroz. Pequedebrazil ™. 2014.
ISBN
1.
Código FLorestal. 2. Conservação da NaturezaLeis e legislação. – 3. Compêndio Código FLorestal. 4.
Leis de Proteção à Natureza.

2.

Indice para catálogo sistemático: 1. Brasil:
Compêndio da Lei12651/2012: Leis e Legislação. Direito
Penal 2. Brasil: Legislação Ambiental, Direito Ambiental

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SUMÁRIO
Pg. 6 Capítulo I - Disposições Gerais
Pg.27 Capitulo II – Das Áreas de Preservação
Permanente
Pg.40 Capitulo III – Das Áreas de Uso Restrito
Pg.45 Capitulo III A – Do Uso Ecologicamnte
Sustentável dos Apicuns e Salgados.
Pg.48 Capitulo IV- Da Área de Reserva Legal
Pg.65 Capitulo V – DA Supressão da vegetação para Uso Alternativo do Solo.
Pg.67 Capitulo VI – Do Cadastro Ambiental Rural.
Pg.69 Capitulo VII- Da Exploração Florestal
Pg.73 Capitulo VIII – Do Controle da Origem dos
Produtos Florestais.
Pg.78 Capitulo IX – Da