direto agrario

receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/itr.htm capturado em 13.05.2013. Leis Medidas Provisórias Decretos Instruções Normativas Atos Declaratórios Portarias Resoluções Leis 11.250/2005 Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. 9.393/199 6 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Alterada pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Redação dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 . 8.847/1994 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências. 8.022/1990 Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências. Medidas Provisórias 2166-67 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 , que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Vide Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Decretos 6.770/2009 Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008 , que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – CGITR e…

| Leis | | Medidas Provisórias | | Decretos | | Instruções Normativas | | Atos Declaratórios | | Portarias | | Resoluções | Leis 11.250/2005 | Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. | 9.393/199 6 | Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de…

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Cruz, Vania Massambani Corazza da. II. Título. 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094) Copyright © 2009 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial:…

Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani e J. Franzin Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2. Segurança do…

encerrado. (Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 34, parágrafo único; Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), art. 897, parágrafo único; Instrução Normativa SRF n º 81, de 11 de outubro de 2001, arts. 17 a 19) FALECIMENTO — BENS A INVENTARIAR 088 — Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário, de 088 — Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário, de…

Ligia Bianchi Gonçalves *(67­2'(6(*85$1d$( 0(',&,1$'275$%$/+2 Normas Regulamentadoras e Fator Acidentário de Prevenção São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Wagner J. N. Pereira Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

Procedimentos 6. Acórdão nº 292/2007 – TCU 7. Implantação do SICNAS Web 8. Portal do CNAS 9. Acompanhamento da implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS 10. Acompanhamento da implantação do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC – CNAS/CONANDA 11. Plano de Acompanhamento e Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social 12. Articulação com a Frente Parlamentar em…

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Estabelece a Diretriz para as Comemorações do Dia do Exército para o ano de 2014.........................11 PORTARIA Nº 289, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Regulamento da Diretoria de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com, vem, por seus advogados infra-assinados, respeitosamente à presença de V. Exa., interpor: RECURSO ORDINÁRIO o que faz com fulcro no art. 895 da CLT, requerendo que, após os trâmites de praxe, as inclusas razões sejam enviadas a uma das Turmas do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para apreciação.…