Decreto Nº 6 094 De 24 De Abril De 2007

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILCLEIA CHAGAS BRITO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional…

112 3 ISSN 1677-7069 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014 A Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Portaria nº 557, de 27 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada no D.O.U. de 30/12/2013, Seção 1, página 838, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, concurso público para…

17 4 - Região Autónoma da Madeira................................................................................. 18 5 - AEC no 1º CEB ........................................................................................................... 19 6 - Ensino Particular e Cooperativo .............................................................................. 20 7 - Concurso para o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) ....................................... 20 8 - Caducidade e…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz..............................................................

Publicação Bisemanal Ano VI  nº 401  Terça-feira, 20 de abril de 2010 site: www.ourinhos.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Ourinhos Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MÉDICO RADIOLOGISTA CLASS. 001 AVISO IMPORTANTE A Secretaria Municipal de Educação comunica que devido ao feriado de 21 de Abril (Tiradentes) na quarta-feira, A ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/ OU CLASSES aos professores inscritos e classificados no Processo Seletivo Público nº 04/2009…

eXeCUtIVO AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista os Procedimentos Administrativos – Sindicância 117/2013 – 13/0125860-9 (Casa Civil), resolve P R O M O V E R, pelo critério de invalidez permanente, DIRCEU COSTA SOARES, RG…

aproximadamente 172 milhões de hectares, enquanto as destinadas à lavoura totalizam aproximados 80 milhões de hectares. Mas nem sempre foi assim. O Brasil possui o segundo maior rebanho bovino do mundo, suplantado apenas pela Índia. Entre 1990 e 2007, a produção de carne bovina mais que dobrou, passando de 4,1 para mais de 9 milhões de toneladas, com ritmo de crescimento bem superior ao sua população e de seu consumo. Esta combinação de fatores fez com o que o Brasil se tornasse, a…

DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 ANO XXXV n. 8.410 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de…

26/03/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º O prazo para protocolo dos pedidos de anistia é até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data da publicação desta lei, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por decreto do Executivo Municipal.“ (NR) Art. 2º O Art. 10 da Lei Complementar n. 226, de 26/03/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. O processo será arquivado, com a perda do direito à Anistia, se não houver…

Art. 1° ao 6° LEI COMPLEMENTAR N° 014 de 29 de dezembro de 1992 CÓDIGO DE POSTURAS LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. “Institui o Código de Postura do Município de Goiânia e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Este Código institui as normas disciplinadoras da