Teste 123

Presidencia de la República Oriental. Decreto nº 571/006. Montevideo: Ministerio de Salud Pública; 2013 [última consulta el 2013 Nov 10]. Disponible en: http://archivo.presidencia.gub.uy/_Web/decretos/2006/12/S253_15_09_2006_00001.PDF. Ministerio de Salud Pública (UY). Decreto nº 571/006: carné de salud básico a las mujeres. Expedición. Montevideo: El Derecho Digital; 2013 [última consulta el 2013 Nov 10]. Disponible en: http://www.elderechodigital.com.uy/smu/legisla/D0600571.html. Ministerio de Salud Pública (UY). Ordenanza nº 402, 11 de julio de 2006. Montevideo: Ministerio de Salud Pública; 2006 [última consulta el 2013 Nov 10]. Disponible en: http://www2.msp.gub.uy/andocasociado.aspx?5684,24733 Horton R. Screening mammography: an overview revisited. Lancet. 2001;358(9290):1284-1285. Disponible en: http://www.miniseminaires.com/wp-content/uploads/2009/05/4-screening-mammography-is-justifiable.pdf http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(01)06452-2 Gøtzsche P, Olsen O. Is screening for breast cancer with mammography justifiable? Lancet. 2000;355(9198):129-134. http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(99)06065-1 Zahl P, Gøtzsche P, Mæhlen J. Natural history of breast cancers detected in the Swedish mammography screening programme: a cohort study. Lancet Oncol. 2011;12(12):1118-1124. http://dx.doi.org/10.1016/S1470-2045(11)70250-9 Gøtzsche P, Jørgensen J. Screening for breast cancer with mammography. Cochrane Database Syst Rev. 2013;(6):CD001877.…

FATOS: Conforme comprovam os documentos que acompanham esta peça proêmia, o Autor nasceu em 18.01.1960, tendo desempenhado as seguintes atividades durante sua vida laboral: 1. PADARIA “A MEDIANEIRA” End: Rua Acampamento, n° 319, Santa Maria, RS. Cargo: Servente Ad: 29.08.1972 De: 13.10.1976 2. SB MANUFATURA DE METAIS LTDA. End: Marechal Deodoro, n° 115, Bairro Patronato, Santa Maria, RS Cargo: auxiliar de tipógrafo Ad: 01.07.1978 De: 31.12.1978 3.…

aduaneira é composta por decretos e leis que normatizam e regularizam o controle e os procedimentos para importação de mercadorias. 3.1 Instituições Intervenientes no Comércio Exterior Segundo o Artigo 8º do Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007[1] “À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete: I – planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal, inclusive as relativas ás contribuições sociais…

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 Expandir CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 L Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º Se o homicídio é…

à Natureza. 2. Indice para catálogo sistemático: 1. Brasil: Compêndio da Lei12651/2012: Leis e Legislação. Direito Penal 2. Brasil: Legislação Ambiental, Direito Ambiental 5 SUMÁRIO Pg. 6 Capítulo I - Disposições Gerais Pg.27 Capitulo II – Das Áreas de Preservação Permanente Pg.40 Capitulo III – Das Áreas de Uso Restrito Pg.45 Capitulo III A – Do Uso Ecologicamnte Sustentável dos Apicuns e Salgados. Pg.48 Capitulo IV- Da Área de Reserva Legal Pg.65 Capitulo V – DA…

reproduction, the two poles together elements (actors) that dialogue and reproduce part of the speeches. Even with the renewal of the Brazilian Forest Code, conflicts of different backgrounds and origins, tend to remain in evidence on the social scene, political and legal, justified by the understandings and perceptions about the (im) possibilities of sustainability, primarily identified by the words "production and environment”. Key-words: Conflict; Brazilian Forest Code; Sustainable…

DIAS GOBETTI MORO TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2 Direito Espanhol 12…

criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje revogado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Desde a década de 1990, várias tentativas têm sido feitas com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada pelo proprietário, pois se torna necessária a…

................................ 4 4 ASPECTOS ÉTICOS ........................................................................................ 6 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................................................... 7 6 CONCLUSÃO ................................................................................................. 13 3 1 INTRODUÇÃO O saneamento básico no Brasil apresenta indicadores precários nesta área, segundo dados…

consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema; II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e III - Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação…