Decreto Nº 6 571

agropecuários. Devido a esse custo, o produtor rural só mantém a reserva legal dentro de seu imóvel rural se for compelido a tanto. De 1972 a 1998, a área ocupada pela reserva legal reduziu-se de Alguns de seus artigos foram alterados pela Lei nº 12.727/2012 (BRASIL, 2012b). Ano XXII – No 2 – Abr./Maio/Jun. 2013 86 12,75% para 9,58% da área total dos estabelecimentos agropecuários, segundo os cadastros de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma…

Demografia...........................................................................................................4 4. MOBILIDADE 4.1 Sistema viário básico............................................................................................6 4.2 Transporte coletivo................................................................................................7 4.3 Entrevista sobre o transporte coletivo gratuito......................................................8…

demonstrando comprometimento das Forças Armadas Brasileiras com a política do setor. As FA participam de programas relativos à integração nacional em parceria com várias entidades governamentais e não governamentais. Através do dispositivo legal (Lei nº 1.806, de 06 Jan 1953) a Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal, área que hoje compõe os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (oeste do meridiano de 44°…

saíram desses processos – caso, entre outros, da MP 2166-67 de 2000 (Código Florestal), que, a partir de uma proposta do Conama, foi objeto de 25 audiências públicas em 20 estados do País, das quais participaram cerca de 750 instituições, e do Decreto 6.290/2007 (Plano BR-163 Sustentável), que passou por 16 consultas públicas na região, envolvendo setor público, empresários, trabalhadores rurais e populações indígenas. Entre 1995 e 2010, os governos FHC e Lula, juntos,…

Construção das Demonstrações Financeiras Índice 1. Introdução 2 2. Demonstrações Financeiras 3 2.1 Definição e Objectivos 3 2.2 Utilizadores 4 2.3 Componentes 4 2.3.1 Balanço 5 2.3.2 Demonstrações de Resultados 6 2.3.3 Demonstração do Capital Próprio 7 2.3.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa 7 3. As Pequenas Entidades à luz do SNC e suas diferenças do POC 10 3.1 A NCRF-PE 12 3.2 Critérios de Reconhecimento e Mensuração 12 3.3…

propostas de sua alteração. Para isso, buscou-se fazer um breve relato sobre a criação do Código Florestal que foi vigorado no ano de 1934 e o de 1965, e consequentemente, apresentar as principais alterações propostas no ano de 2011 até a versão da Lei nº 12.651 e sua Medida Provisória aprovada em 25 de maio de 2012 - que continua em análise no Congresso. Palavras-chave: Código Florestal Brasileiro, Proposta de Alteração, Congresso Nacional. Abstract: The Brazilian Environmental…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Uberaba Mantida pela Fundação Presidente “Antônio Carlos” – FUPAC Recredenciada pelo Decreto Estadual de 17/10/2005, publicado no MG de 18/10/2005 Rua Senador Pena, 521 – Centro – Uberaba / MG Fones: (34) 3325 5600 / 3321 5670 PLANO DE ENSINO FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE UBERABA CURSO: CIENCIAS CONTABEIS SEMESTRE: 2º DISCIPLINA: CONTABILIDADE PUBLICA – CC5 AULA: 09 DATA: 04 / 11 /

orgânicas, que podem interferir na quantidade, qualidade e valor de determinadas ações. De acordo com SASSAKI “Ela denota uma condição da pessoa resultante de um impedimento”. (SASSAKI, 2005, p. 9). Podemos encontrar a definição sucinta no Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei no 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O mesmo define deficiência a partir de três classificações: I - deficiência…

Exemplo de Ata Ata da Reunião para compor a diretoria da associação de moradores de Serra sede. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, ás 13:00hrs no salão da terceira idade localizado na rua da jaqueira, nº 36, bairro Serra sede, reuniu-se a atual diretoria da associação eleita no ano de dois mil e doze o srº presidente Marcio Quintanilha , Srª vice- presidente Sandra Moreira, tesoureiro Jaime Santos, Vice-tesoureiro Tcharles silva, secretária Geisa

CARTILHA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Versão 1.2 (30/6/2011) Cartilha do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro Prezado servidor, Apresentamos nossas boas vindas a você, recém empossado em cargo público, e que passa a integrar o quadro de funcionários efetivos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ. É uma honra contar com alguém da sua competência, que após incontáveis horas de estudos,…