ARQUIVOS DO DIA A DIA

ARQUIVOSBOLETIM VOLUMOSO 35 decretos e leis entraram em vigor nesta quinta-feira ImprimirEnviar por email740340 14 de novembro de 2014, 19h47 A Presidência da República divulgou um boletim com 35 decretos e leis que passaram a vigorar na última quinta-feira (13/11). Destacam-se na enxurrada de novas normas, a aplicação de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As regras internacionais prevêm restrições ao comércio de armas e sanções a pessoas envolvidas em atos de ameaça à paz no Oriente Médio e na África. O Decreto 8.353 proíbe brasileiros de comprar armas químicas, ou material correlato, vindas da Síria. Já o Decreto 8.351 trata de sanções contra indivíduos ou entidades envolvidos em atos de ameaça à paz, a segurança e a estabilidade no Iêmen. O Decreto 8.349 estabelece restrições de viagem e o bloqueio de ativos de indivíduos e entidades envolvidas em atos contra a paz e a estabilidade na República Centro-Africana. Ainda de alcance internacional, o Decreto 8.358 promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada em Santiago, em 10 de novembro de 2007. O Decreto 8.340 promulga o acordo sobre cooperação financeira 2003/2005/2006, firmado com a Alemanha, em 14 de maio de 2008. Nas questões domésticas destaca-se o Decreto de 13 de novembro de 2014, que abre crédito suplementar de R$ 19,3 milhões em favor dos ministérios da Agricultura, da Educação, da Saúde, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, da…

OFICIAIS NO ÂMBITO DA ENGENHARIA AMBIENTAL Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Português do curso de Engenharia Ambiental 1º Período – Fasasete. PROFESSOR: THALES ANDRADE CAMPOS OUTUBRO/2013 1 – DELIBERAÇÃO NORMATIVA Deliberação Normativa COPAM nº 137, de 21 de julho de 2009. Altera o artigo 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. 1[1] (Publicação – Diário do…

l=Palmas, st=TO, o=ICPBrasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, CCD, Pessoa Juridica A3 Motivo: Assinar o Diario Oficial do Estado Localização: Palmas - TO Dados: 2011.02.21 14:18:33 -03'00' Ano XXIII - Estado do Tocantins, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 DIÁRIO OFICIAL No 3.327 1 A N O X X I I I - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 2 1 D E F E V E R E I R O D E 2 0 11 - N O 3 . 3 2 7 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Art. 3o Cumpre à…

EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de…

DRE-C11-040/N Guia Técnico Terras GUIA TÉCNICO DE TERRAS 1ª parte a) Ligações à terra – homologada em 2005-07-26 e revista em MAI 2007 e MAI 2010 Regras para a ligação à terra das instalações de distribuição de energia em MT e BT (redes e PT) b) DRE-C33-800/N (MAI 2007) – Pontas para a pesquisa de avarias e ensaios/medições em cabos subterrâneos de baixa tensão. Regras de execução e montagem 2ª parte Eléctrodos de terra – homologada em 2005-07-26 Regras de selecção e de…

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de março de 2007 DIÁRIO OFICIAL No 2.378 1 A N O X I X - PA L M A S , S E X TA - F E I R A , 3 0 D E M A R Ç O D E 2 0 0 7 - NO 2 . 3 7 8 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO c) contribua para a conservação dos bens materiais colocados à sua disposição; DECRETO No 2.986, de 26 de março de 2007. Republicado por incorreções Dispõe sobre o Programa Juventude Cidadã e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…

com a colaboração de todas as áreas envolvidas. A necessidade de elaboração de um “Documento Norteador de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência” nasceu do desejo de estabelecer uma mesma diretriz para as diferentes experiências de trabalhos desenvolvidos nas Coordenadorias Regionais de Saúde, Supervisões Técnicas de Saúde , Supervisões de Vigilância em Saúde 09 e Unidades de Saúde, apoiados pela Área Técnica de Cultura de Paz, Saúde e Cidadania. Sua finalidade é…

Diário Oficial Nº 9.623- Ano XXXIX Tiragem: 1.500 exemplares Quarta-feira, 01 de abril de 2009 Prefeitura Municipal de Campinas www.campinas.sp.gov.br RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS E DE HABILITAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Em 31 de março de 2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/10/47.233 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - ASSUNTO: Pregão Presencial nº 032/2009 - OBJETO: Registro de Preços de serviços…

Mato Grosso do Sul , 11 de Março de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO IV | Nº 0793 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI Fls. ______________________ Em:___/___/___ Publicado por: Vera Lucia Lara Código Identificador:DC32DB0C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 185/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 Altera disposição do Decreto Municipal n.º 152 de 13 de fevereiro de 2.013 e dá outras providencias. SERGIO DIOZÉBIO…

| |Ementa: |INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA | | |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |Situação: |NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | |Chefe de Governo: |LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA …