REGIMES ADUANEIROS

REGIMES ADUANEIROS

ZONA FRANCA DE MANAUS
Leis
10.996/2004
Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 .
10.925/2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
(Obs: Os arts. 10 e 11 se referem ao parcelamento dos débitos do Simples)
Alterada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004;
Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.655, de 30 de maio de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013. (Vide art. 21, inc. I da Lei nº 12.794/2013)
Alterada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
10.865/2004
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.999 de 15 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de