Decreto Nº 56 819

2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº 342 próxima c b Sumário Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento Como usar este PDF? 2 Este PDF é um manual interativo, com links,…

o fiador ficará responsável pelos encargos até a entrega do imóvel? A prorrogação da fiança, acompanhando a vigência do contrato locatício por prazo indeterminado, conduziria a uma vinculação perpétua e, por isso, nula de pleno direito? A Súmula nº 214 do STJ, ao cogitar a não responsabilidade do fiador pelas obrigações resultantes de aditamento do contrato locatício, compreenderia toda e qualquer prorrogação contratual? O presente relatório de pesquisa se encerra com as…

atendimento socioassistencial. A integração destas entidades na rede de oferta de serviços é condição fundamental para o fortalecimento da política. No aprimoramento da relação público x privado, um relevante marco foi estabelecido com a edição da Lei nº 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. A lei incorpora a concepção do SUAS no que se refere às ações das entidades de Assistência Social e reforça os processos e instrumentos da LOAS que regulam…

2) Apresentação Lei nº 11.638/07 Lei nº 6.404/76 3) Lei nº 6.404/76, artigos 175 a 248 Comentários Práticos artigos na íntegra (redação atual e antiga) 1a4 5 a 36 37 a 54 55 a 57 4) Lei nº 11.638/07, artigos 3º a 10 5) Escrituração contábil prevista no Código Civil arts. 1.179 a 1.195 58 a 60 6) Princípios Fundamentais de Contabilidade Resolução CFC nº 750/93 61 a 66 7) Princípios Fundamentais de Contabilidade Resolução CFC nº 774/94 67 a 69 8)

Instruções Normativas editadas no mesmo período. A obra contempla a legislação de criação e organização dos Conselhos de Contabilidade; a legislação federal de interesse da profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. Este livro, tão bom quanto necessário, incorpora o resultado de um trabalho dedicado e competente, constituindo-se numa valiosa contribuição ao aperfeiçoamento profissional e uma fonte…

afetou, entre outras coisas, a efetividade da aplicação da justiça trabalhista, principalmente após a revogação da súmula 619 da Colenda Corte e a edição da súmula vinculante nº 25. Diante desse problema, várias questões serão analisadas, entre elas: a influência do Pacto de São José da Costa Rica e da Emenda Constitucional nº 45 no ordenamento jurídico brasileiro; se os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, quando em conflito com a nossa Constituição, a revogam; a…

partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes…

exclusivamente em 4 legislações: - Resolução CFC 803/96 - Resolução CFC 1370/2011 - Decreto Lei n.º 1.040/69 - Decreto-Lei n.º 9.295/46 A Resolução 803/96 trata do Código de Ética Profissional do Contador. De leitura fácil, mais de 90% das questões do exame se baseiam nesta legislação. A Resolução 1370/2011 só foi cobrada no Exame de Suficiência Contábil 2014.1 e em apenas uma questão. Por fim, tanto o Decreto-Lei 1.040/69 como o 9.295/46, nunca foram cobrados no Exame de…

da necessidade da classe de permanente atualização em relação às normas contábeis vigentes. Elaborado com o propósito de facilitar o dia-a-dia de trabalho e servir de fonte segura e atualizada a respeito da legislação contábil, o livro traz os decretos e as leis federais relacionados à organização dos Conselhos de Contabilidade, além de outras normatizações de interesse da profissão. Também estão na obra as Resoluções do CFC editadas de 1958 a 2007; as Súmulas e as Instruções…

no ano de 1869 surge a Associação dos Guarda-livros regulamentada pelo Decreto Imperial nº 4.475, que institui o guarda-livros como a primeira profissão liberal do Brasil. No ano de 1902 é criada em São Paulo, a Escola de Comércio Alvares Penteado sendo um marco na contabilidade do Brasil, com a criação do curso de Ciências Contábeis, no ano de 1949 que foi pioneiro no país. 1.3.1 CFC e CRCs No ano de 1946 o Decreto-lei 9.295, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra é…