cONTABILIDADE

Legislação da Profissão Contábil
3ª edição revisada e ampliada
Brasília
Conselho Federal de Contabilidade
2008
Publicação do Conselho Federal de Contabilidade
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70070-920 – Brasília, DF.
Tiragem: 10.000 exemplares – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Diagramação e capa: Marcus Hermeto
Edição sob responsabilidade de:
Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Enory Luiz Spinelli
Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC
Equipe Técnica Responsável:
ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO – Coordenador de Fiscalização, Ética e Disciplina
JOÃO BATISTA CALÇAVARA - Encarregado da Inspetoria Fiscal
HÉLIO JOSÉ CORAZZA - Inspetor Fiscal
FERNANDA BESERRA EVARISTO CARDOSO - Inspetora Fiscal
MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DOS SANTOS - Inspetora Fiscal
Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade. -- 3. ed., rev. e ampl.
-- Brasília : CFC, 2008.
276 p.
1. Profissão Contábil - Legislação. I. Título.
CDU – 657(094)
Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401
Apresentação
A atuação dos profissionais contábeis tem se mostrado cada vez mais imprescindível à sociedade, pois é fato notório que a contabilidade é capaz de assegurar a veracidade e de atestar a confiabilidade de informações que dizem respeito ao interesse coletivo. A credibilidade para atuar como guardiã dos bens públicos, porém, não chegou à classe contábil por imposição e, muito menos, por obra do acaso. O agir ético e fundamentado nos preceitos legais vigentes é um dos principais responsáveis pela posição a que foi alçada a nossa profissão.
Fundamental importância nesse processo também possui a capacitação profissional, motivo pela qual o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) mantém, entre outros, fiscalização, registro o Programa
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