A prisão

A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista

Vanessa Mendonça Vilanova

Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold Brecht
RESUMO
A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um olhar diferenciado, isto é, no âmbito da justiça do trabalho que sofre diretamente as consequências dessa decisão. Este é o propósito aqui engendrado. Assim, é feita uma análise acerca da constitucionalidade técnica e material da prisão proveniente da execução trabalhista. Para tanto, no decorrer dos capítulos, discute-se a hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, do Pacto de São José da Costa Rica e da Constituição da OIT; a questão da supralegalidade dos tratados; o posicionamento dos principais tribunais sobre a prisão civil do depositário infiel. Por fim, a discussão é realizada considerando-se as peculiaridades da justiça trabalhista, para se concluir pela perfeita aplicação desse instituto neste particular. Mostra-se que a negação desta realidade afeta, sobremaneira, a efetividade da execução trabalhista e, principalmente, o credor exequente que normalmente é o trabalhador em busca de seus créditos, fonte de seu sustento e de sua família.
PALAVRAS-CHAVE: prisão civil; depositário infiel; execução trabalhista.
ABSTRACT
The civilian prison of an unfaithful trustee is a theme that, despite the seal of the Supreme, still generates vehement debate. However, the matter requires a different view, namely, in justice work that directly suffer the consequences of that decision. This is the purpose here engendered. Thus, an analysis is made on the constitutionality of the technical and material from the prison labor