caderno de assistencia social

Caderno
Assistência
Social

1. A ASSISTÊNCIA
SOCIAL COMO
DIREITO: 18 ANOS
DA LOAS
Há 18 anos, uma grande novidade marcou nosso sistema de proteção social. Regulamentando o texto constitucional, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS foi promulgada, instituindo efetivamente a Assistência Social como um direito social não contributivo. Integrante da seguridade social, a
Assistência Social passa a operar sob a responsabilidade pública, ofertando serviços, benefícios, programas e projetos, e gerida sob os princípios da descentralização e democratização. Com a aprovação da Política de Assistência Social, em 2004, e da Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, em 2005, institui-se o Sistema Único da Assistência Social - SUAS.
A partir de então, estava posto o caminho da maturidade dessa política. Nos anos subsequentes, coube-lhe ganhar densidade, expandindo-se em todo o território nacional, visando a garantia das seguranças de renda, convívio, acolhimento e autonomia.
Por meio do SUAS, a Assistência Social pôde contribuir significativamente para a trajetória de melhoria das condições sociais de nossa população, observada nos últimos anos. Desde 2004, milhares de brasileiros saíram da linha da miséria, repercutindo os esforços conjugados por um novo modelo de desenvolvimento que associa as dimensões econômica e social. Passamos a vivenciar a ampliação dos postos de trabalho, o continuado aumento real do salário mínimo, o fortalecimento da agricultura familiar produtora de alimentos e a ampliação das políticas de proteção social expressas no empenho de universalização dos serviços de Saúde, Educação, Assistência Social e de políticas de garantia de renda contributiva e não contributiva.

Números da mudança • Queda da pobreza: 27,9 milhões de pessoas saíram da pobreza (renda per capita inferior a ½ SM) entre
2003 e 2009.
• Queda da desigualdade: A desigualdade de renda está no menor nível histórico. O índice de Gini, que era
de