Decreto Lei 25 1937

Educação Profissional no período de 1890 a 2010; analisar as políticas públicas da Educação Profissional, contextualizando-as no cenário social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional. Palavras chave: Educação Profissional, contexto…

“Então você vai ter sucesso se você tiver cuidado de observar os decretos e leis que o Senhor deu a Moíses para Israel. Seja forte e corajoso. Não tenha medo nem desanime” ( 1 Crônicas 22:13) LISTA DE SIGLAS CR: Constituição da República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ:

A evolução histórica da Constituição no Brasil CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Foi outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil. Esta se caracterizou por ser extremamente liberal no tocante aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes. As principais características da Constituição Política do Império do Brasil foram: Estabeleceram-se quatro poderes, segundo doutrina de Benjamin Constant, os…

saudável do povo com planos sanitários e assim a mulher valorizava a atividade física para o papel social. O decreto de lei de número 3.199-14/04/1941, decreta que em artigo 5, que a mulher e sempre tinha a ginástica voltada a preparação social ou função de mãe, maternidade, as mesmas não poderiam praticar exercícios físicos fora das condições naturais de seu corpo. Artigo 54, lei 3.199, trás a lei para integrar a mulher através da ginástica, assim em 1979, elas então no judô com a…

saudável do povo com planos sanitários e assim a mulher valorizava a atividade física para o papel social. O decreto de lei de número 3.199-14/04/1941, decreta que em artigo 5, que a mulher e sempre tinha a ginástica voltada a preparação social ou função de mãe, maternidade, as mesmas não poderiam praticar exercícios físicos fora das condições naturais de seu corpo. Artigo 54, lei 3.199, trás a lei para integrar a mulher através da ginástica, assim em 1979, elas então no judô com a…

A Constituição Republicana de 1891..........................................................................7 5.2.1 As caixas e os institutos de aposentadorias e pensões............................................8 5.3 As Constituições de 1934 e 1937................................................................................9 5.4 A Constituição de 1946...............................................................................................9 5.5 A Constituição de 1967, com a…

consenso, sobretudo entre os educadores, a necessidade da inclusão da temática ambiental nas escolas. A Constituição Brasileira estabelece que compete ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino (Art. 225, VI). Embora a lei trate a concepção de meio ambiente de maneira global, temos visto que a grande maioria dos programas de educação ambiental trata de forma omissa o assunto no tocante à dimensão socioeconômica e cultural, na qual se insere a discussão…

atingindo na Europa, especialmente na Itália de Mussolini. Desde o golpe de 1930, quando tomou o poder com forte apoio popular, Getúlio Vargas governou o Brasil por quatro anos sem suspender a constituição de 1891. Na realidade, fazendo uso de decretos-lei, seu governo criara uma sistemática legal que dava ao chefe de Estado poderes discricionários, no âmbito executivo e legislativo. No poder, ele dissolveu o Congresso Nacional, nomeou interventores estaduais e municipais e…

consenso, sobretudo entre os educadores, a necessidade da inclusão da temática ambiental nas escolas. A Constituição Brasileira estabelece que compete ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino (Art. 225, VI). Embora a lei trate a concepção de meio ambiente de maneira global, temos visto que a grande maioria dos programmas de educação ambiental trata de forma omissa o assunto no tocante à dimensão socioeconômica e cultural, na qual se insere a…

Período Imperial 1822 - 1888 Período da Primeira República 1889 - 1929 Período da Segunda República 1930 - 1936 Período do Estado Novo 1937 - 1945 Período da Nova República 1946 - 1963 Período do Regime Militar 1964 - 1985 Período da Abertura Política 1986 - 2003 Referências TEXTOS GERAIS Manifesto Escolanovista 1932 Decreto-Lei 477/69 A educação confessional protestante no Brasil Stella Garrido Manifesto dos Educadores 1959 MOBRAL José Luiz Bello…