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Edição Especial – ANAIS I Semana de Arqueologia - Unicamp“Arqueologia e Poder”
ISSN 2237-8294
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O PATRIMÔNIO IMATERIAL EM MINAS GERAIS: estudo sobre o desenvolvimento do registro das práticas culturais imateriais nos municípios mineiros.
LEMOS JÚNIOR, Clésio Barbosa1 clesio.junior@bol.com.br BORTOLOZZI, Arlêude2 arleude@unicamp.br RESUMO:
O patrimônio cultural brasileiro não se resume, apenas, aos objetos históricos e artísticos, de
“excepcional valor” ou ligados a “fatos memoráveis”. Tudo aquilo que revela aspectos múltiplos da cultura de uma comunidade tais como: as maneiras de fazer, os saberes, as celebrações e os lugares, constituem seu patrimônio cultural imaterial. Parte da civilização contemporânea tem feito uma inteligente opção por padrões de desenvolvimento sustentável que garantirão às gerações futuras o direito de usufruir de um meio ambiente saudável e de uma herança cultural que distinga e identifique os diferentes povos. Para que essa tarefa seja cumprida em toda a sua extensão, é importante que as ações sejam concebidas de forma abrangente e sistêmica, configurando uma política pública clara e acessível às comunidades.
Ao poder público cabe zelar por esse direito e promover ações para a preservação do patrimônio ambiental e cultural. Diante deste contexto, apresentamos este estudo que trata da prática de registro do patrimônio imaterial no Estado de Minas Gerais. Objetivamos analisar, junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), os assentamentos apresentados pelos municípios mineiros. Como método de estudo utilizamos da pesquisa bibliográfica. Trabalhamos os conceitos e preceitos do patrimônio imaterial, tratamos da política pública do Estado de Minas Gerais que estabelece a proteção do patrimônio cultural, conhecida como “ICMS Patrimônio Cultural”, descrevemos a evolução dos registros das práticas culturais imateriais em Minas Gerais e fizemos breves considerações fundamentadas nos conceitos de