Decreto Lei 25 1937

O RIO EM CAPITAL DO PAÍS CAUSAS DA REVOLTA: - Presidente Rodrigues Alves promoveu obras de melhoria de avenidas e do porto, fazendo com que diversos casebres tivessem que ser destruídos e, conseqüentemente, a população sem moradia. - Decreto da obrigatoriedade da vacina contra varíola causou indignação pela falta de conhecimento popular a respeito. RESULTADOS: * Após a tentativa de depor Rodrigues Alves, o governo passou a controlar as tensões através de intervenções…

IPHAN Foi criado pela Lei nº 378, em 13 de janeiro de 1937, o IPHAN, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Preocupado com a preservação dos patrimônios, Gustavo Capanema, ministro da Educação e saúde, pediu a Mário de Andrade a elaboração de um projeto de lei que visava à proteção desses bens, e incumbiu a tarefa de implantar o Serviço do Patrimônio a Rodrigo Melo Franco de Andrade. Em seguida foi promulgado o Decreto-Lei nº25 em 30 de novembro de 1937, que institui a…

trechos do decreto do Imperador Dom Pedro II criando a Caixa Econômica da Corte. No Decreto n.º 2.723 de 12 de janeiro de 1861, o qual tinha por objetivo autorizar a “creação de uma CAIXA ECONOMICA e um MONTE DE SOCORRO nésta Côrte, e 1 Catálogo de Produtos e Serviços da CEF, Brasília, 1994. aprova os respectivos regulamentos”, foi definida de maneira clara quais eram os objetivos da instituição que se erguia sob os auspícios do poder público. Sobre isso, o Artigo 1º do…

......Decreto-Lei nº 05.452/1943 02. Aeronauta..................................................................................................Lei nº 07.183/1984 03. Aeroviário...........................................................................................Decreto nº 01.232/1962 04. Aposentadoria de pessoa com deficiência................................. Lei Complementar nº 142/2013 05. Aposentadoria especial para cooperativas de trabalho..................................Lei nº 10

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (1) Universalidade da cobertura e do atendimento; (2) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (3) Seletividade e…

A evolução do Direito Eleitoral no Brasil, desde a Era Vargas, tem sido bastante significativa, a começar no primeiro Período Getulista (1930-1937), podemos citar a criação da Justiça Eleitoral, a instituição do voto feminino e o surgimento do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, fatos ocorridos em 1932. Com a nova Legislação Eleitoral foram estabelecidas sanções para eleitores que não se alistassem. O cidadão alistável deveria apresentar seu título de eleitor para trabalhar como…

5 2.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1891 .................. 6 2.3 Constituição dos Estados Unidos do Brasil – 1934 ......................................... 7 2.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1937 .................. 9 2.5 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1946 ................. 10 2.6 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1967 ................. 11 2.7 Constituição da República dos…

hemorragias para o paciente (possibilidade de morte) e inevitáveis infecções. Argumentavam que as mãos do profissional poderiam ficar pesadas e sem condições para intervenções delicadas. • Até o século XVII não havia na legislação portuguesa lei, regularizando a prática da arte dentária. Somente licenças de alguns profissionais, que dependiam do Cirurgião-mor, de acordo com a Carta Régia de 1448, de elrei D. Affonso, de Portugal. • Somente através da Carta Régia de 9 de…

do Estado Novo (1937) *** - A disputa eleitoral de 1934 iniciou com três candidatos: Armando de Salles Oliveira (paulista, Partido Democrático), José Américo de Almeida (candidato do Governo Vargas, paraibano) e Plínio Salgado (candidato da AIB); - Góis Monteiro e Vargas conspiravam para um golpe; - Nascia um modelo de desenvolvimento industrial estatizante e ligado às Forças Armadas, cada vez mais atraídas pela ideia de uma ditadura; ***O golpe do Estado Novo (1937)*** - O…

ACAP-BH propôs o projeto de realização de uma coleção didática sobre o tema, cujo produto final ora apresentamos. Com a publicação dos cadernos “Histórias de Bairros de Belo Horizonte”, realizada com o patrocínio da Redecard e com os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a ACAP-BH acredita contribuir para a divulgação, entre o público escolar, de informações valiosas para sua formação. É com prazer que apresentamos esta coleção, importante não apenas para a memória…