Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

de prestação de serviços educacionais com a requerida em 2009 ao se matricular no curso de ensino superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo. No mesmo ano, durante o primeiro semestre, a requerente realizou a contratação do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), na Caixa Econômica Federal, sob o percentual de 50%, a fim de financiar o curso de ensino superior, de modo que todas as suas mensalidades seriam pagas com 50% de desconto do valor integral. Saliente-se…

troca monetária do Dinheiro Eletrônico. O valor do dinheiro é creditado para alguém em qualquer localidade. As pessoas envolvidas nas transferências do Dinheiro Eletrônico não precisam usar nenhuma forma de papel moeda. Eles podem receber seus fundos eletronicamente e podem usá-los eletronicamente. Isso não significa, no entanto, que é impossível conseguir o papel-moeda a partir de Dinheiro Eletrônico. Em muitos casos, o Dinheiro Eletrônico pode ser convertido em papel moeda com…

Aula 09 – Cheque 1. Conceito O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Intervenientes: a) Emitente: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. b) Sacado: o banco ou instituição financeira a ele

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar,…

de Janeiro, na rua ....................., bairro ...... ....., Rio de Janeiro-RJ, procuração em anexo, perante V. Exª., nos termos dos artigos 39, I, 282 e seg. do CPC, Lei 8078/90, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de PLANO DE SAÚDE ......., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº.............., com endereço na Avenida ................., bairro ..........– Rio de Janeiro-RJ, CEP: ............, por seu…

passar para o consumidor aquilo que realmente esta evidenciando. E a propaganda abusiva é aquela que apresenta conteúdo (completo ou parcial) falso, ou que mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral. 2) Cite e explique os princípios do código de defesa do consumidor Os princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor, são os seguintes: Princípio da boa-fé – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de

“A quantificação dos danos morais pelo STJ” José Roberto Ferreira Gouvêa e Vanderlei Arcanjo da Silva Fonte de inesgotáveis discussões, a quantificação do dano moral tem se revelado um tema amplamente controvertido e polêmico, não sendo raros os comentários acerca da “indústria do dano moral” ou das “loterias indenizatórias”, bem como os inconformismos relativos à sua fixação, tanto por parte dos magistrados quanto dos advogados, litigantes e estudiosos do direito em geral. quarta-feira, 19

e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não realização das obras. Foi julgado parcial provimento, negando os danos morais e dando provimento para condenar a ré a pagar um aluguem pelo tempo da não realização das obras. 2 – Perdas e danos. O que são danos emergentes e lucros cessantes? Segundo Maria Helena Diniz, 2006 o Dano Emergente "consiste num déficit real no patrimônio do credor" e o Lucro Cessante são a "privação de um ganho pelo credor".…

da Silva Jennifer Semler Correia Judy Isabel Wiegartner Voigt Lara Mariot Catelli Leticia Correia Jensen Luma Kühl CHEQUE Andreas Cristian de Franca Andressa Marcia Verdi Camila Pires de Oliveira Genaine Aparecida da Silva Judy Isabel Wiegartner Voigt Lara Mariot Catelli Leticia Correia Jensen Luma Kühl CHEQUE Trabalho desenvolvido durante as aulas de Direito na instituição de ensino Cedup Hermann Hering. Sob a Orientação…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE GEOVÁ MESSIAS Salvador Maio/2013 GEOVÁ MESSIAS DE JESUS A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE Trabalho desenvolvido durante a Disciplina de Direito Empresarial II como parte da avaliação do