A influência da pós datatação na prescrição do cheque

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

FACULDADE DE DIREITO

DIREITO EMPRESARIAL II

A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE

GEOVÁ MESSIAS

Salvador

Maio/2013

GEOVÁ MESSIAS DE JESUS

A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE

Trabalho desenvolvido durante a Disciplina de Direito Empresarial II como parte da avaliação do semestre em questão.

Professor: Marcus Kalil

Salvador

Maio/2013

A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE

Problema: Se com a pós-datação do cheque altera-se o termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução.
Decisão: Recurso Especial Nº 1.068.513 - DF (2008/0140138-8) (f). Parcialmente conhecido. Provimento Negado
Justificativa: A existência de posicionamentos jurisprudenciais divergentes abordando a prevalência do prazo legal ou da convencionada pelas partes como determinante para a contagem do prazo prescricional do cheque pós-datado e abordar o efeito extensivo atribuído à Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça bem como posicionamentos doutrinários.

1 INTRODUÇÃO
Este texto tem como objetivo analisar o cheque pós-datado, sua validade diante do fato de não estar regulamentado pela Lei nº 7.357 de 1985, e, também, discutir os efeitos causados em razão de sua pós-datação.
Não se pretende aprofundar na questão da admissão ou não do cheque pós-datado, fruto de “acordo de cavalheiros”, pois a prática comercial se encarregou de admitir tal possibilidade, embora a Lei n° 7.357/85 disponha em seu artigo 32: "O cheque é pagável a vista. Considera-se não escrita qualquer menção em contrário".

Em busca do melhor entendimento para responder tal indagação, cabe analisar cada dispositivo separadamente – Súmula 370 do STJ e sua