Danos Morais Por Abandono Afetivo

aqui um exemplo, que é a tão comentada tese do abandono paterno-filial ou também conhecida como teoria do desamor. Onde mais de um julgado, a jurisprudência pátria (que é uma fonte do direito), condenou pais a pagarem indenização aos seus filhos por causa do abandono afetivo, entendido como lesão a dignidade humana. O julgado mais nítido foi do Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais. Mostrarei em seguida a sua ementa: “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL –…

Responsabilidade Civil. Estatuto do Idoso. Família. O presente artigo tem como objetivo apresentar os direitos dos idosos, os deveres e direitos da família, a responsabilidade civil para com os idosos e apontar os sofrimentos consequentes de um abandono. Nossa intenção é fixar uma vontade de justiça para com a nossa terceira idade, que em alguns casos não possuem voz ativa para sua defesa. Nosso desejo é também abrir os olhos da sociedade, que muitas vezes ficam cegos…

personalidade do réu ou “forte emoção”, elementos fornecidos pela psicologia. Direito de família: relações afetivas como casamento, divórcio, guarda, visitas. Elementos que precisam da avaliação psicológica dos envolvidos. Direito civil: avaliação dos danos morais estudados no campo emocional, ou seja, a psicologia. Violência psicológica é caracterizada pela rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. Existem várias formas de violência…

mesmo pelo número de filhos por casal ter reduzido consideravelmente, passou a ser também uma preocupação paterna. Dentro dessa nova perspectiva familiar, as decisões são tomadas em conjunto, o que possibilitou uma reestruturação dos laços sócio-afetivos. O novo conceito de família abriu espaço à afetividade como prioridade nas relações, a intensificação das estruturas familiares deu surgimento às disputas pela guarda dos filhos, algo que num passado não muito distante, era impensável

Violência e suas características Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral ou física a outra pessoa, tal comportamento pode atingir a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento cotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou "firmeza" de algo, a violência caracteriza-se pela ação…

ACULDADE DE CIENCIAS EXATAS E HUMANAS – FARO Trabalho de Direito PENAL 1.Introdução É pretensão deste trabalho obter-se uma compreensão através de uma análise teórico-dogmática do crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal em vigor. E do crime de abandono ou exposição do recém nascido previsto no artigo 134 do Código Penal brasileiro. Em ambos artigos analisados e estudados procurou-se verificar aspectos legais como estrutura jurídica, entender o sujeito ativo…

Atualmente a medicina define droga qualquer substancia que é capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando mudanças fisiológicas ou de comportamento. REDE BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE DANOS –REDUC: A Reduc foi designada em outubro de 1998, na cidade de São Paulo, no Encontro Nacional de Redução de Danos, uma sociedade entre o Programa de Orientação e Assistência a Dependentes - PROAD/UNIFESP, o IEPAS - Instituto de Estudos e Pesquisas em AIDS de Santos, o Programa…

filhos que foi posteriormente dividido entre ambos os genitores, até a inovação da guarda compartilhada, que sempre buscando o melhor interesse do menor, traz, com sua aplicação, uma maior e melhor base de criação da prole, bem como seu bem estar afetivo e material e uma maior participação dos pais na vida dos filhos, independente de uma ruptura do casamento. Percebe-se, hoje, que diferente de Roma, os interesses do menor passam a ser primordiais, priorizando sempre seu bem estar,…

prática da alienação, bem como a forma que o Poder Judiciário está enfrentando tal situação e quais instrumentos utilizam para combatê-la, desde a determinação ex-oficio pelo juiz da guarda compartilhada até a responsabilização civil do alienante pelos danos efetivamente causados ao alienado e ao outro genitor, passando pelos benefícios do uso da mediação como meio extrajudicial de solução de conflitos, buscando sempre o melhor interesse e a proteção da criança e do adolescente. A…

garantia de direitos na qual esta criança e este adolescente e sua família esta inserido, pois a entidade familiar se constitui como o mais importante órgão na formação do caráter das pessoas, ela não e somente responsável cuidados afetivos, mas também na construção do caráter moral e social de seus membros enquanto cidadãos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 5º, diz que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia,…