Danos Morais Por Abandono Afetivo

DANO MORAL O conceito de dano moral difundido pelo prof. Rubens Limon de França, prof.ª Maria Helena Dinis e pelo prof. Carlos Roberto Bitar, que afirmam que o dano moral constitui lesões aos direitos da personalidade, usando como referência para tanto os art. 11 a 21 do CC, que em rol exemplificativos trazem alguns direitos da personalidade que são tutelados pelo ordenamento jurídico, tais como o direito a vida, a integridade física ou psíquica, ao nome, a imagem, a honra e o direito…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido…

tratamento mais rigoroso, com as medidas sócio-educativas (incluindo as medidas de proteção) previstas no artigo 112 do Estatuto, que podem implicar na privação de liberdade. As medidas previstas são: I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. prestação de serviço à comunidade; IV. liberdade assistida; V. inserção em regime de semi-liberdade; VI. internação em estabelecimento educacional VII. qualquer uma das previstas no artigo 101, I ao VI Em todo o caso, as…

“Nesta última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar a filha em R$ 200 mil pelos danos morais decorrentes de ‘abandono afetivo’”. "Discursar sobre afeto nas relações familiares pode parecer inicialmente, desnecessário, devido ao afeto ser considerado um elemento fundamental nas relações envolvidas na família, e de interesse da própria pessoa envolvida, sem intervenções de outrem." Ai eu penso, será possível mensurar a falta de amor que um pai sente…

4) Estudos científicos poderiam avaliar profundamente a personalidade das pessoas que infringem as leis, sem necessariamente vinculá-la á ideia de doença mental. Deveriam ocorrer análises cientifica da incapacidade do agente aceitar as normas morais necessárias á adaptação social. (COHEN, 1999). Quais das justificativas a seguir fazem parte deste Esquema para organizar a avaliação do risco da violência (Mac Arthur Risk Assessment Study ) (MELTON et AL., 1997): I. Fatores de…

já cometeram alguma forma de agressão contra a mulher, segundo levantamento pelo Data popular/instituto avon em 2014. Devido todo esse histórico de violência contra a mulher é buscada a melhor forma de combate e proteção das mesmas, além do apoio moral e psicologico que dado para as vítimas. 2 METODOLOGIA Para elaboração deste trabalho, utilizou-se várias bibliografias de autores diversos para estudo sobre a questão, contribuindo com as informações e demonstrando de forma eficaz…

carinho pelo filho. Depois de muito tempo, por alguma razão, ele descobriu que o filho não era biológico. Durante a vida de casado, a mulher era cônjuge adúltera e esse filho não era dele biologicamente. Requer ação cível pedindo indenização por danos morais e também, que é um dos requisitos de alimentos, repetição do indébito alimentar, alegando que, se o filho não era dele, tudo o que havia pago a título de alimentos devia ser restituído com juros e correção. Ele defendia a…

E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho

como conseqüência, no seu comportamento, tem demonstrado inúmeras constatações sobre os danos causados pelo uso indevido das drogas à integridade física e mental do indivíduo, frequentemente reveladas pelos estudiosos. O inegável avanço das ciências clínica, psiquiátrica e psicológica nesta área, nas últimas décadas, tem possibilitado um amadurecimento na compreensão desse fenômeno e na mudança tanto moral quanto médica, do conceito das dependências químicas, o que já justifica e…

disputa de posse e guarda o manifesto risco de dano psicológico à criança, a demonstrar uma severa necessidade, em casos judiciais que tais, da intervenção do psicólogo jurídico, tudo a confirmar a conveniência da medida, diante da própria natureza instrumental ou provisória de que pode se revestir, impedindo, com efeito, a abusividade ou a agressividade de sua aplicação. 02. Novas concepções para a abrangência das indenizações por dano moral, causado por uma conduta…