Danos Morais Por Abandono Afetivo

antiga Roma por ser um conjunto de direitos e deveres que mais se igualam à proteção dos filhos e sua orientação, do que um poder absoluto sobre sua vida. Existe para que os pais amparem e orientem os filhos, de acordo com suas necessidades vitais, morais, emocionais e profissionais, ou seja, representa um rol de deveres em relação ao filho e não mais de direitos. Juridicamente, constitui um múnus público, isto é, um dever imposto pelo Estado aos pais, para que zelem, orientem e cuidem…

ASSÉDIO MORAL Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e…

que necessitam desse amparo para assegurar seu pleno desenvolvimento. Infelizmente nem assim, é possível evitar a devolução de crianças adotadas. E como isso acontece, a despeito da irrevogabilidade do ato, entende-se cabível a indenização por danos morais e materiais, cabendo inclusive a fixação de alimentos. Palavras-chave: Adoção. Lei 12.010/2009. Convivência Familiar. Devolução. …

Noções fundamentais sobre o dano existencial Hidemberg Alves da Frota Publicado em 11/2011. Elaborado em 10/2011. O dano existencial constitui espécie de dano imaterial que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida (na dimensão familiar, afetivo-sexual, intelectual, artística, científica, desportiva, educacional ou profissional, dentre outras). Sumário: 1 Conceito. 2 Os danos ao projeto de vida e à vida

2001). A situação da multiplicação dos desvalidos no país se tornou claro a partir do século XVIII, quando aumentou significativamente o número de bebês abandonados nas ruas. Muitas crianças morriam de fome e para solucionar a perturbação de ordem moral, a Igreja Católica, com intuito religioso, passou a receber, através das Santas Casas de Misericórdias, os bebês abandonados. (Rizzini&Rizzini, 2004). 2.2Casas De Estudo Rizzini (2004) menciona que tudo iniciou-se com fins…

ASSEDIO MORAL: FAMILIA ESCOLA TRABALHO JOINIVILLE, NOVEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Assedio moral é impor que a outra pessoa passe por algum momento constrangedor, ou uma situação humilhante, isso pode ocorre na sociedade por causa da hierarquia que existe, tanto dentro de uma empresa, no seu ambiente escolar como na sua própria casa. ASSEDIO…

EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa e grave violação dos deveres do…

(entre 0 e 18 anos) vítimas de maus-tratos. A análise das denúncias comprovadas revelou que os vizinhos denunciaram mais freqüentemente (64,9%). As denúncias envolveram 51,0% de casos de agressão física, 34,4% de negligência intrafamiliar, 7,3% de abandono e 7,3% de abuso sexual. Das vítimas, 48,5% eram do sexo feminino e 51,5% do sexo masculino. Dos agressores, 54,1% eram mães, 15,3% eram pais e 14,4% eram pais e mães. Os maus-tratos são um desrespeito contra as crianças e ferem seus…

As diversas formas de violência contra a mulher abrangida pela Lei Maria da Penha Violência contra a mulher pode assumir diversas formas, pode ser fisica, moral, sexual e perversa no sentido psicanalítico da palavra. A maioria dos casos ocorre dentro do grupo familiar e são caracterizadas por gênero, ou seja, exercida pelo homem contra a mulher, desta forma afeta as mulheres pelo simples fato de serem do sexo feminino, ou seja, a violência é perpetrada pelos homens com o intuito de…

disposição de grupos que se organizavam em buscas sobre o tema da infância, estes chegando com a finalidade de garantir as crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além da proteção de maneira mais especializada com o auxílio dos devidos dispositivos legais. Esses pilares concretizaram o estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, instituído pela Lei N. 8069, em 13 de…