Danos Morais Por Abandono Afetivo

vírus HIV não foi em virtude do trabalho, teoricamente esse empregado não gozava de estabilidade, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/1991. No entanto, o empregador foi condenado a indenizar esse trabalhador em R$ 8.000,00 (oito mil reais) por danos morais em virtude da afronta à garantia constitucional da igualdade. b) Processo 810404-10.2001.5.12.5555. Aqui, o empregado comunicou à empresa que faria uma cirurgia corretiva de hérnia inguinal (nesse caso, considerada doença não…

humano e garante a sobrevivência das gerações futuras, assim sendo, o meio ambriente foi consagrado pela Constituição Federal de 1998, como bem jurídico tutelado. Os prejuízos ao meio ambiente, podem ocasionar danos irreversíveis, e, é de conhecimento geral que os maiores causadores destes danos concentram-se nas empresas de pequeno e grande porte. Neste ínterim, discorrerá o presente artigo sobre a responsabilidade e responsabilização das pessoas jurídicas. Palavras-chave: Direito…

vínculo afetivo edificado, sendo que a criança chama o Autor por pai. Em razão do injustificável abandono familiar há mais de 10 (dez) anos por parte do pai da criança, com isto, a total negligência em cumprir seus deveres para com seu filho, o Autor deseja formalizar a adoção de Pedro ..., para que os deveres e responsabilidades inerentes ao pátrio poder que hora não estão sendo supridos, pois, com a falta deste estará sempre presente a álea de danos irreversíveis à sua formação moral,…

já que as afirmações da mãe em relação à pessoa do pai são gravíssimas e, conseqüentemente causadas de danos, especialmente morais. Como é cediço, a regra geral da responsabilização civil, decorre da interpretação do artigo 186 do Código Civil, que estatui: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, estes dois últimos temas não serão tratados neste…

violência na sociedade como um todo, podendo ser intencional ou involuntário resultando em sofrimento e impedir do idoso ter uma vida saudável, tem se tornado um problema de saúde pública devido ao tamanho de suas conseqüências, como traumas físicos, morais e psicoemocionais gerando a incapacidade, dependência e a morte.(OMS, 2002),(Correia apud, 2012),(IBGE, 2010). A violência contra o idoso é representada por agressões que podem ou não a afetar o psicológico,…

Donizeti de Lima do Município de Sorriso MT, pesquisa empírica, visto que os dados levantados a respeito da violência intrafamiliar são reais. DESENVOLVIMENTO A violência é representada pelas ações de indivíduos ou grupos causando danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outros, assumindo várias formas. Especificamente a violência intrafamiliar consiste em toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, as integridades físicas, psicológicas ou a liberdade e o direito ao…

consiste, precisamente, em assegurar a possibilidade desta aplicabilidade à luz da ampla proteção da pessoa humana e da consequente integral reparabilidade dos danos a ela causados, valores previstos pela Lex Fundamentallis como garantias constitucionais . Analisando-se a referida teoria, afirma-se a necessária configuração do dano somente nos casos em que haja a perda razoavelmente provável da chance de obter-se uma vantagem ou de evitar-se um prejuízo, o qual deverá decorrer da…

alternados. Com a propriedade que lhe é peculiar, a nobre jurista Maria Berenice Dias, ícone no que tange às relações familiares no direito brasileiro, aponta que: “como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros acabam protocolares: uma obrigação para o…

se o mandatário e a outra parte tiverem ciência antes do casamento, o enlace não ocorreu; B) se o mandatário e a outra parte não tiverem ciência antes do casamento, casamento anulável (art. 1550, V, 1560, § 2º). CASAMENTO POR PROCURAÇÃO PERDAS E DANOS (art. 1542, § 1º, CC): responsabilidade civil subjetiva. PRAZO: 180 dias, a contar da data em que o mandante tiver ciência da celebração do casamento. CONVALESCIMENTO: coabitação dos cônjuges após a celebração do casamento.…

afetividade, mas deve ser considerada principalmente como a grande “ferramenta” moldável capaz de reconstruir uma nação, sem perspectiva de futuro. No contexto da pobreza do Brasil é que encontramos a maioria dos casos de abandono de crianças: o abandono pela negligência, ou o abandono nas ruas, nos lixos, nas maternidades e em instituições. Sabemos que o fenômeno está fortemente associado à proibição legal do aborto, à miséria, à falta de esclarecimento à população, à condenação…