Artigo Responsabilidade Socioambiental

Responsabilidade Socioambiental Empresarial
Marília Furtado Barbosa
Resumo: O presente artigo, propõe analisar a responsabilidade ambiental das pessoas jurídicas, e, ainda dispor sobre a responsabilidade na esfera penal previstas na Lei de Crimes Ambientais e na Constituição Federal. A preservação do meio ambiente atinge diretamente a vida do ser humano e garante a sobrevivência das gerações futuras, assim sendo, o meio ambriente foi consagrado pela Constituição Federal de 1998, como bem jurídico tutelado. Os prejuízos ao meio ambiente, podem ocasionar danos irreversíveis, e, é de conhecimento geral que os maiores causadores destes danos concentram-se nas empresas de pequeno e grande porte. Neste ínterim, discorrerá o presente artigo sobre a responsabilidade e responsabilização das pessoas jurídicas.
Palavras-chave: Direito Ambiental; responsabilidade; direitos; deveres; crimes ambientais.
Abstract: This article aims to analyze the environmental liability of legal persons , and also provide for the liability in criminal cases provided for in the Environmental Crimes Act and the Federal Constitution. The preservation of the environment directly affects the lives of human beings and guarantee the survival of future generations , therefore, the means ambriente was consecrated by the Constitution of 1998 as well legal ward . The damage to the environment, can cause irreversible damage, and it is well known that the main causes of this damage are concentrated in small and large companies. In the meantime, this article will talk about the responsibility and accountability of corporations.
Keywords: Environmental Law ; responsibility; rights; duties ; environmental crimes.
Résumé: Cet article vise à analyser la responsabilité environnementale des personnes morales , et fournissent également de la responsabilité dans les affaires pénales prévues par la Loi sur les crimes de l'environnement et de la Constitution fédérale . La préservation de l'environnement affecte