social

POLO REPUBLICA – 7224
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
6º SEMESTRE

HELLEN Carla Cravo Leão – RA: 393012
Maria Benaide Gomes – RA: 394336
Maria de Nazaré Hungria – RA: 393329
Milena Melo Raposo – RA: 393011
Rosangela Sá França – RA: 3930
Sabrina Palheta Dias- RA: 393443
Sandra Suelen - RA: 401510

BELÉM DO PARÁ
26/11/2013

POLO REPUBLICA – 7224
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
6º SEMESTRE
Tutora EAD: Ana Lucia Americano
Tutora Presencial: Vanessa Moraes

POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

BELÉM DO PARÁ
26/11/2013

RESUMO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um estatuto que trata do universo especifico legal oferecido as crianças e adolescentes do nosso país. Em seu artigo 1º dispõe sobre a proteção integral a criança e do adolescente, sendo fruto da lei nº 8.069 de 13/07/1990. Segundo a lei e caracterizada criança aquele de idade ate doze (12) anos incompletos, e adolescentes aquele entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. Também estabelece que e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária. Nos outros capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos destacar partes que consideramos importantes como: direito a proteção a tratamento desumano e violento, liberdade de expressão, ser criado e educado pela família, receber educação em escola publica perto de casa, ser respeitado nos seus valores culturais e artísticos. O trabalho para menores de quatorze (14) anos e estreitamente proibido, salvo se a criança ou adolescente estiverem na condição de aprendiz, desde que não atrapalhe seu horário estudo,