teoria geral da penas

ATIVIDADE DE TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

PERGUNTAS

1) Considerando o disposto no art.1º da Lei de Introdução ao Código Penal,considera crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção,isolada ,cumulativa ou alternativa com a pena de multa,podemos afirmar que a infração penal prevista no art.28 da Lei 11.343/2006 ( Lei de Drogas )não se constitui crime?Discorra. 2) JOAQUIM,22 anos ,após sair de uma balada no bairro do Rio Vermelho,por volta das 02h. da manhã,onde fez uso de bebida alcoólica.acaba provocando grave acidente de trânsito,que culminou na morte de duas pessoas,que estavam a bordo de uma motocicleta.Considerando que JOAQUIM não desejava produzir o resultado morte,em que pese a sua indiferença quanto a possível ocorrência do resultado(já que disse aos amigos que dirigia de qualquer jeito),ele deve responder de que forma,à luz do ordenamento jurídico brasileiro ? Justifique.

3) CÉSAR,policial rodoviário federal,quando de uma abordagem à beira de uma BR,imaginou que o motorista que estava sendo revistado,ao colocar abruptamente as mãos no porta-malas,sacaria uma arma de fogo.Assim,deflagrou dois tiros de pistola na sua direção, que ocasionou a morte do referido condutor.Após revistar o veículo,constatou-se que o motorista apenas procurava os documentos do veículo.Considerando que a abordagem se realizou durante o dia ,e que CÉSAR se encontrava a uma distância de 5 metros do veículo,em uma situação que daria para se proteger de eventual ação delituosa,de que forma ele responderá?Apresente os dispositivos que fundamentam a sua resposta.

4) BRENO, taxista,responde processo criminal,pela suposta participação no delito de roubo a uma agencia bancária,majorado pelo uso de arma de fogo e pelo