teoria geral da pena

Teoria Geral da Pena

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Índice:

• Introdução
• Sanção Penal
• Princípios
• Função da Pena
• Fundamentos da Pena
• Cominação da Pena
• Classificação das Penas
• Espécies da Pena
• Limites das Penas

INTRODUÇÃO:

O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação, calcados nos limites constitucionais impostos pela Lei Maior, a Constituição da República Brasileira de 1988.

SANÇÃO PENAL:

Sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. O aspecto preventivo da pena desdobra-se em geral e especial, que se subdividem em outros dois:
a.) Geral negativo: poder intimidativo que ela representa à sociedade;
b.) Geral positivo: demonstrando e reafirmando a existência do Direito Penal;
c.) Especial negativo: intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo;
d.) Especial positivo: proposta de ressocialização do condenado, para que volte ao convívio social, quando a pena ou quando, por benefícios, a liberdade seja antecipada. No Brasil: castigo + intimidação ou reafirmação do D.P. + recolhimento do agente infrator + ressocialização.
Sanção é a pena, condenação, dada ao infrator de uma norma, após o processo legal onde o autor é julgado. A sanção tem como objetivo a reeducação, a ressocialização da pessoa ao mundo e o seu castigo.
Para Fernando Capez; sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração pena, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promovera sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.

PRINCIPIOS: