Teoria geral da pena

CONCURSO DE CRIMES

I – Conceito.
Ocorre quando o mesmo agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.1 II – Sistemas. a. sistema do cúmulo material: considera que as penas dos vários delitos devem ser somadas. Foi adotado entre nós no concurso material ou real(art. 69, caput) e no concurso formal imperfeito(ou impróprio) (art. 70, caput, 2ª parte), aqui denominado cúmulo material benéfico(art. 70, parágrafo único).2 b. sistema da absorção: a pena mais grave absorve a menos grave. c. sistema da acumulação jurídica: a pena aplicável não é a da soma das concorrentes, mas é de tal severidade que atende à gravidade dos crimes cometidos. d. Sistema da responsabilidade única e da pena progressiva única: os crimes concorrem, mas não se acumulam, devendo-se aumentar a responsabilidade do agente ao crescer o número de infrações. e. Sistema da exasperação da pena: aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de um quantum determinado. Foi adotada no concurso formal(ou ideal)(art. 70, caput ) e no crime continuado(art. 71).
III – Espécies de Concursos:
O concurso de crimes(ou de penas) pode ser: a. concurso material(art. 69); b. concurso formal próprio ou perfeito(ou ideal) (art. 70, caput, 1ª parte) e concurso formal imperfeito(ou impróprio) (art. 70, caput, 2ª, parte) c. crime continuado comum(art. 71, caput) e crime continuado específico(art. 71, parágrafo único). As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos.3 CONCURSO MATERIAL I – Conceito.
Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não(art. 69, caput).
II – Espécies:
O concurso material pode ser: a. homogêneo: quando os crime são idênticos; b. heterogêneo: quando os crimes não são idênticos. III – Aplicação da Pena:
No concurso material as