Danos Morais Empregado Doméstico

CAMPINAS – SÃO PAULO. XXXXXXXXX, QUALIFICAÇÃO, a, por meio de suas procuradoras subscritoras, propor a presente AÇÃO TRABALHAHISTA COM PEDIDO DE RECONHECIMENO DE VINCULO EMPREGATÍCIO, RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE, DANOS MORAIS E OUTRAS VERBAS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, QUALIFICAÇÃO , na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. ADMISSÃO, FUNÇÃO,…

vezes o humilhou, constrangeu, zangou na frente dos demais funcionários, inclusive num ato de raiva quebrou o aparelho celular do Reclamante e realizou diversos atos que contradizem o respeito no ambiente de trabalho e configuram o dano moral. 7. Também como dano moral configura-se o fato de a Reclamada não conceder as faltas justificadas ao Reclamante. Nota-se que no falecimento do pai do Reclamante, este não pode se despedir, já que lhe foi concedido um tempo determinado para ir,…

de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Trabalho Orientador: Professor Wildemar Felix Assunção e Silva DATA DE APROVAÇÃO: 29/06/2012 Professor: Esp. Wildemar Felix Assunção e Silva Orientador Professor: Esp. Márcio Morais Primeiro Examinador Professor: Dr. Rogério Soares de Souza Segundo Examinador RESUMO Este trabalho busca estudar a responsabilidade civil do empregador mediante o acidente do trabalho na indústria da construção civil. Para…

CARNEIRO PATRICIO DUARTE Proteção aos direitos de personalidade do empregado na relação de trabalho Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do trabalho Goiânia 2010 DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentado ao Grupo Atame para…

o que ocorre, por exemplo, com o servidor público federal que, simultaneamente, é empregador doméstico, ou faz apostas em concursos de prognósticos: embora não seja filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS – pois como servidor tem regime próprio – será contribuinte da Seguridade Social, pois sua relação se enquadra no fato gerador da contribuição devida pelos empregadores domésticos e pelos apostadores em sorteios. Uma exceção ao princípio da obrigatoriedade de…

CLT e CF (arts. 7 a 11) Relação de emprego: Empregado: PF, pessoalidade, habitualidade, salário, subordinação. Relação de trabalho # relação de emprego! Empregador: PF ou PJ (direito público e privado), poder de direito (organizar, fiscalizar e punir). Qualquer alteração na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não afetará os direitos adquiridos pelos empregados. Os empregados são de responsabilidade da empresa e quem responde pelo passivo trabalhista todo o tempo

contados do ajuizamento da ação, somente a ação vai revisar os últimos 5 anos trabalhados. a) Urbanos – art. 7º XXIX, CF + art. 11, CLT. b) Rurais – Em. Cons. 28/2000 – iguala com a prescrição quinquenal, antes não havia essa prescrição. c) Domésticos – art. 7º XXIX, CF – não é celetista, no entanto é amparado pela CF. d) FGTS – art. 23, Lei 8036/90 – é exceção a prescrição quinquenal, é trintenária, são de 30 anos (retroagem). e) Ações meramente declaratórias - § 1º art. 11, CLT –…

1. Ética Empresarial O que vem a ser as morais? Conjunto de regras de comportamento, códigos de conduta que coletividades adotam, quer sejam uma nação, uma categoria social, uma comunidade religiosa,ou uma organização qualquer. São as morais que definem qual a forma correta de agir, orientam e justificam as ações dos agentes sociais VALORES Os valores são elementos mediadores de componentes afetivos (o que se conhece), que geram determinadas atitudes, estão relacionados à…

o anonimato2 e vedação a tortura, neste sentido, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante3. A liberdade de expressão, onde é assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, mas fica vedado o anonimato4; também é inviolável a liberdade de consciência e crença5, continuando no tocante a liberdade de crença, onde ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção…

que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Para que os empregados tenham direito, portanto, a essa garantia legal, faz-se imperiosa a interpretação da depressão como um acidente do trabalho. Há no âmbito jurídico discussão acerca da natureza das listas de doenças consideradas acidentes de…