Danos Morais Empregado Doméstico

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Segurança no Trabalho- SEG-0293/2 20/01/2015 RESUMO Segurança e higiene do trabalho são atividades interligadas que repercutem diretamente sobre a continuidade da produção e sobre a moral dos empregados. Segurança do trabalho são o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes, que eliminam as condições inseguras do ambiente, que instrui ou convence as pessoas da…

trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a…

declaração de bens compreende: Imóveis Móveis Semoventes Dinheiro Títulos Ações Bens e valores patrimoniais • No País ou no exterior. • Abrange cônjuge ou companheiro, filhos e dependentes. • Exclui apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. 5) A declaração de bens será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. 6) O agente público poderá (faculdade) entregar cópia da Declaração do Imposto de Renda…

aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e intelectual), moral (honra, segredo pessoal ou profissional, opção religiosa, sexual). Os princípios do Direito da Personalidade estão expressos de forma genérica em dois níveis: na Constituição Federal, que aponta sua base, com complementação no…

DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL) . Extrai-se dos autos que a revista íntima adotada pela reclamada, ao menos até meados de 2004, extrapolava seu poder diretivo, uma vez que obrigava os empregados a exporem parte de seus corpos, o que implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1.º, III, da Constituição Federal, ensejando, portanto, a reparação do dano moral em face da prática…

............. 8 2.12 Carta de referência .................................................................................. 9 2.13 Outras obrigações do Empregador ........................................................ 10 2.13.1 Registro de empregados ......................................................................... 10 2.13.2 Contribuição Sindical ............................................................................ 11 2.13.3 Salário família .................................

semelhante, percebeu-se a necessidade dos diálogos e acordos que facilitassem essas relações evitando-se ou ao menos os minimizando, as explorações do homem pelo homem e prevalência do capital em detrimento do social o sucesso dos patrões sobre os empregados. E diante da atual conjuntura isso em sociedade pós-moderna não poderia ser diferente, se busca uma adequação do homem às normas e acordos para melhor suprimir as injustiças, Dentro desta realidade se cria instituições…

)Salário família O que é? Beneficio pago aos segurados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de ate R$915,05, para equiparados no sustento dos filhos de ate 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (observação: são equiparados aos filhos os atestados e os tutelados, estes que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos os seres comprovada). Para a concessão do salário- família, a previdência…

quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor excessivo obrigando o empregado a praticar atos lesivos a ele ou vexatórios e após sua negatória o despede alegando motivos que ensejam a justa causa perante a lei. Na verdade nestes casos não houve uma justa causa e sim um “forçamento da dispensa”. Na rescisão indireta o empregado se vê sem saída após a ocorrência do rigor e é obrigado…

estabelecido pelo médico perito responsável pela analisa do processo. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO O PPP teve obrigatoriedade de emissão a partir de 1º de janeiro de 2004. As empresas ou equiparadas à empresa deverão preencher para cada empregado de forma individual o histórico laboral deste trabalhador. É um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, reunindo informações, tais como: dados administrativos, ambientais, resultados de exames, referindo ao período…