Danos Morais Empregado Doméstico

concursos de Analista do TST, TRT 11 Região, TRT 6 Região e a nova legislação publicada em 2012. Aliás, em razão da exigência nos últimos editais, foi acrescentado um capítulo totalmente novo, com dois itens: 1. Segurança e medicina no trabalho e 2. Dano moral nas relações de trabalho e Indenização. As duas grandes novidades dessa 4 Edição, portanto, foram: a inclusão do capítulo referente ao MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (Segurança e Medicina) e o edital sistematizado, demonstrando que…

Sendo ainda um problema silenciado, tomado por vergonha e dor. Segundo Valéria Souza: É um ato de brutalidade, abuso, constrangimento, desrespeito, discriminação, impedimento, imposição, invasão, ofensa, proibição, sevícia, agressão física, psíquica, moral ou patrimonial contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela ofensa e intimidação pelo medo e terror. Violência essa, praticada na maioria das vezes por seu próprio conjugue, padrastos, parentes, pais,…

o que lhe cabe de acordo com o direito civil". Outrossim, se é cediço que Direito e Moral se diferenciam pela coercibilidade (ou possibilidade de obrigar ao cumprimento da atividade e de repelir a ação que invada seu direito subjetivo), inerente à norma jurídica e ausente na regra moral, percebe-se que há evidente semelhança entre ambos, por cuidarem de normas de conduta social. Em outras palavras, se a Moral é a ciência das virtudes humanas e o objeto do Direito é a própria Justiça (= virtude

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Hoje proponho aos senhores e senhoras uma reflexão sobre o tema que vamos discutir nesta noite que trata do Assédio Moral nas Relações de trabalho e que se constitui em um dos temas atualmente mais discutidos nos meios jurídicos. Falo em reflexão, porque não pretendo ingressar mais profundamente na seara essencialmente jurídica desta figura de dano moral, porque penso que mais importante do que entendermos O QUE é o assédio moral, é entendermos PORQUE esta

Questões: 1 – Faça um estudo comparativo sobre as normas da CLT (que se aplicam aos trabalhadores urbanos) e da Lei dos empregados rurais (Lei n. 5999/73 e seu Decreto regulamentador n. 73.626/74) com relação aos seguintes pontos: - horário de trabalho noturno; - adicional por trabalho em horário noturno; - aviso prévio. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é…

sequência do processo. De acordo com o artigo 843, §1º da CLT, o Reclamado pode fazer-se substituir por gerente ou outro preposto nas audiências trabalhistas. Para tanto, é necessário que o preposto tenha autorização escrita para poder representar o empregado, conforme, por analogia, determina o art. 1.169 do Código Civil. Não se admite que tal autorização seja verbal. O preposto, para representar o empregador na audiência trabalhista, deve apresentar uma carta de preposição (ou…

trabalhista na redução do risco do passivo trabalhista que tem como objetivo esclarecer assuntos tais como: Hora extra; Descanso Semanal Remunerado; Vale transporte; Décimo Terceiro Salário; Falta de recolhimento dos encargos sociais; Férias; Assédio moral, sexual e Bullying; Estabilidade nos contratos a termo e a nova lei do aviso prévio. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Importância da Gestão do Passivo trabalhista nas Organizações Na atualidade, uma boa gestão pode levar a uma redução de…

instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software. Este último é o tipo recomendado ao uso doméstico e também é o mais comum. Explicando de maneira mais precisa, o firewall é um mecanismo que atua como "defesa" de um computador ou de uma rede, controlando o acesso ao sistema por meio de regras e a filtragem de dados. A…

atos de seus empregados/prepostos. A responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo pelo dano causado. A obrigatoriedade da reparação dos danos pelo empregador está consagrada na legislação brasileira, especificamente no Código Civil, que determina que o empregador responderá sempre pelos atos ilícitos de seus empregados que quando no exercício de suas funções causarem dano…

utilização, é obrigatória a prévia assinatura por parte do condômino solicitante, o preenchimento do "Termo de Requisição / Responsabilidade - Salão de Festa", no qual ficará expressamente consignado haver assumido integralmente o ônus de quaisquer danos que ocorram no período da cessão do espaço para si, inclusive os causados pelos não condôminos que, eventualmente, tenham participado do evento para o qual o espaço fora destinado, quer como convidados ou como promotores. § 2°. Havendo…