ARTIGO RAQUEL TCC

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA

RONDONÓPOLIS-MT
2010
RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

RONDONÓPOLIS-MT
2010

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nas relações trabalhistas, proporcionando uma visão ampla de todos os requisitos necessários para a responsabilização do empregador por atos de seus empregados/prepostos. A responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo pelo dano causado. A obrigatoriedade da reparação dos danos pelo empregador está consagrada na legislação brasileira, especificamente no Código Civil, que determina que o empregador responderá sempre pelos atos ilícitos de seus empregados que quando no exercício de suas funções causarem dano a outrem. Os pressupostos da responsabilidade civil objetiva estão assentados na ação ou omissão e no nexo de causalidade que venham produzir danos a terceiros. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a livros, jurisprudências e artigos científicos, demonstrando o que os juristas entendem pelo tema abordado.

ABSTRACT
This study aims to examine the institution of liability in labor relations, providing a broad overview of all requirements for the employer's liability for acts of its employees / agents. Liability can be defined as the