A import ncia das codifica es do Direito Romano para a diminui o da incerteza na aplica o do direito pdf

Dissertar a respeito dos seguintes tópicos:
I. A importância das codificações do Direito Romano para a diminuição da incerteza na aplicação do direito.
Inicialmente venho a informar que este trabalho só foi possível após uma ampla pesquisa na rede mundial de computadores, bem como uma pesquisa detalhada em livros de doutrinadores que descrevem sobre os temas acima.
Parte do princípio que ao dissertar sobre o tópico I “A importância das codificações do Direito Romano para a diminuição da incerteza na aplicação do direito”, é necessário que se tenha a definição do Direito Romano. Afinal, qual o significado do Direito Romano? Conforme descreve alguns doutrinadores, o conceito dado ao Direito Romano é o seguinte: É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (754/753 a.C. – século VIII
a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). Entretanto, alguns doutrinadores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C.. Em síntese podemos conceituar o direito romano como o conjunto de normas vigentes em Roma. Em virtude disso, o direito romano passou por três fases ou períodos distintos: Arcaico, Clássico e o Pós-Clássico. Portanto, conheceremos as fases ou períodos distintos do direito romano nos próximos parágrafos.
Acerca do período arcaico a família era o centro de tudo. Cada cidadão romano era visto como parte integrante de uma unidade familiar. Neste período surge a
Lei das XII Tábuas como uma resposta a uma das revoltas da “plebe”, que lutou durante séculos por igualdade civil e política com os “patrícios”.
* Plebeus (Plebe): Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros – Não tinham direitos;
* Patrícios: São os fundadores de Roma. Somente eles eram considerados iguais. Vale salientar que o período arcaico as regras caracterizam-se pela rigidez, solenidade e formalismo. As regras religiosas tinham essencial importância e somente os romanos tinham seus direitos garantidos. Aos plebeus