Danos Morais Empregado Doméstico

| | |Relações Individuais de Trabalho. Empregado urbano, doméstico, autônomo, eventual, temporário. | | |Contrato individual de trabalho. Salário. Remuneração. Proteção ao empregado e normas de acidente de trabalho. Extinção do | | |contrato de trabalho. Justa-causa. Indenização. Danos Morais. | |

multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 872,35. O valor da parcela será de R$ 1.235,91 invariavelmente Contratação de Estagiários LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.  INSS – Previdência Social Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2013 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) Direitos:   Contrato por no máximo 2 anos…

2 Conceito de Empregado e de Empregador Empregado: é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem, serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Empregador: é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Art. 2º CLT.…

oriundas da Relação de Emprego A competência material original nada mais é do que a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar as lides oriundas da relação de emprego. Tais lides são as que brotam das relações entre empregadores e empregados, ou seja, são as relações que surgem de um contrato individual de trabalho celebrado de forma tácita ou expressa. 1 Texto retirado da obra Curso de direito processual do trabalho/Carlos Henrique Bezerra Leite (2012).…

TRABALHO__________________________________18 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA________________________________________________19 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR_________________________19 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA DO EMPREGADOR________________________20 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO____________________________20 OS DIREITOS PERANTE O EMPREGADOR___________________________________________20 CUSTOS DO ACIDENTE DO…

seguintes proporções: De 1 a 5 empregados – 1 estagiário De 6 a 10 empregados – 2 estagiários De 11 a 25 estagiários – 5 estagiários Acima de 25 empregados - até 20% de estagiários Quando o cálculo do percentual for fracionado, poderá ser arredondado para o número inteiro superior. Para as pessoas portadoras de deficiência, fica assegurado 10% das vagas. LEI DO TRABALHADOR DOMÉSTICO De acordo com a lei nº 5859 de 11 de dezembro de 1972 empregado doméstico é aquele…

deve ser, necessariamente, sócio, diretor ou empregado da reclamada. IV Nas ações que digam respeito a empregados domésticos, não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado. Estão certos apenas os itens A) I e II. B) I e III. C) II e IV. D) III e IV. QUESTÃO 63 Julgue os itens seguintes, relativos à competência da justiça do trabalho. I É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da…

1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO MAURÍCIO TRIGUEIRO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Fernanda Daher Caram Farah Belo Horizonte 2009 2 Fernanda Daher Caram Farah A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante…

temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando a sua constituição. D) Diante de eventual dano causado a cliente por ação no exercício da advocacia, além da sociedade, os sócios respondem de forma limitada, até o limite de sua participação na sociedade. Questão 4 O advogado João, após cinco anos de atuação como autônomo, passou a exercer a advocacia na qualidade de empregado em um renomado escritório de advocacia. Nesse sentido, de acordo com as normas previstas no…

TRABALHO Turma PMA – Professora Roberta Scalzilli. PORTO ALEGRE 2015 RESUMO O presente trabalho aborda sumariamente temas atualmente cruciais do Direito do Trabalho no Brasil, os quais: o contrato do atleta de futebol, o estágio e o empregado doméstico. A fim de contextualizar os temas no Brasil de 2015, busca-se atentar à realidade fática dos temas que podem influenciar na conjuntura jurídica das questões. Assim, ao mesmo tempo em que se recorre à legislação pertinente, à…