Responsabilidade civil do Empregador

FACULDADE PROJEÇÃO
JORGE ALEXANDRE DE JESUS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Brasília/DF
2012

JORGE ALEXANDRE DE JESUS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de
Direito da Escola de Ciências Jurídicas e
Sociais da Faculdade Projeção como prérequisito para aprovação na disciplina “TCC
II” e para a obtenção do grau de bacharel em
Direito.
Área de concentração: Direito do Trabalho
Orientador:

Professor

Assunção e Silva

Brasília – DF
2012

Wildemar

Felix

JORGE ALEXANDRE DE JESUS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de
Direito da Escola de Ciências Jurídicas e
Sociais da Faculdade Projeção como prérequisito para a aprovação na disciplina
“TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito do Trabalho
Orientador: Professor Wildemar Felix
Assunção e Silva

DATA DE APROVAÇÃO: 29/06/2012

Professor: Esp. Wildemar Felix Assunção e Silva
Orientador

Professor: Esp. Márcio Morais
Primeiro Examinador

Professor: Dr. Rogério Soares de Souza
Segundo Examinador

RESUMO

Este trabalho busca estudar a responsabilidade civil do empregador mediante o acidente do trabalho na indústria da construção civil. Para tanto se buscou analisar o acidente do trabalho, com o surgimento das primeiras leis de proteção ao trabalho, no cenário internacional e nacional, evoluindo para a formação do direito trabalhista conhecido. Atualmente o acidente do trabalho é previsto na legislação acidentária que traz seu conceito e estabelece regras para o recebimento dos benefícios acidentários. Contudo, além dos benefícios