Danos Morais Empregado Doméstico

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD CURSO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA Adriana Morais Rodrigues.RA: 8349776965 Eloneide Barroso Noronha Feitosa. RA: 428964 Rejane Maria Carvalho do Nascimento. RA: 419790 Maria Neide dos Santos Macedo. RA: 406106 Teresinha de Jesus Neres da Silva. RA: 438249 ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) PROF° ROSIMEÍRE FARIAS TERESINA 2014 ETAPA 01 • ETAPA 01 - Relação de Documentos O Setor

sublinhados nosso) IV- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (verificar VI) 3.1 - As ações que versam sobre acidente do trabalho, antes da EC 45/2004, a SDI-1/TST já havia decidido que era competente a Justiça do Trabalho. Com a EC 45/2004, o STF decidiu que era da Justiça comum Estadual a competência para decidir as ações sobre acidentes do trabalho, ainda que postulasse danos morais. Porém, tal decisão foi reformulada pelo…

DESEMPREGO CLASSIFICAÇÃO Formas: a) b) c) d) e) A) por decisão do empregador: dispensa do empregado; b) por decisão do empregado: demissão, dispensa indireta e aposentadoria; c) por iniciativa de ambos: acordo; d) por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa; e) do contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico. SEGURO DESEMPREGO BENEFICIÁRIOS DO…

Emanuela Machado Andrade2 Resumo: A relação de emprego vem se desenvolvendo ao longo dos tempos pela necessidade de o homem ser servido e de servir, em contraprestação de quantia pecuniária. Assim, com a origem dessa relação, nasce o empregador e o empregado, que trazem consigo as consequências e os riscos, inerentes a toda e qualquer atividade de cunho econômico. Nesse sentido, cada ente da relação em comento possui características peculiares às suas atividades, que são…

que ao se tratar do cunho abstrato, os direitos são para todas as pessoas. 3 A CRIANÇA E O DIREITO DO TRABALHO 3.1 Antecedentes históricos O trabalho profissional do menor, na Antiguidade, se afastava, via de regra, do ambiente doméstico e tinha fins principalmente artesanais. Os ensinamentos do oficio transmitidos no âmbito familiar e o caráter de aprendizagem eram as suas características básicas. (NASCIMENTO, 2010). Complementando: [...] Na época corporativa, o…

de recolhimento em contribuição sindical ou categoria profissional. 2. Principais aspectos legais que envolvam a figura do empregado. 1 O princípio da proteção A maior parte dos princípios do direito do trabalho brasileiro visam a dar suporte ao empregado. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista (Costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na idéia de justiça…

CURSO DE DIREITO “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS” LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... SÃO PAULO 2012 LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (Brasil, 2005). Na violência doméstica (considerando-se o termo doméstico, como sendo, pessoas que convivem em um mesmo ambiente familiar, podendo ser empregados, agregados ou visitantes esporádicos), verificou-se que, com frequência, vem acompanhada do silêncio e da negação, fazendo com…

procedimento (quando se declara maior para fazer NJ, considera-se a boa-fé de 3°) Obrigações resultantes de atos ilícitos: Responsabilidade subsidiaria e mitigada dos incapazes: caso eles causem dano a outrem e os seus representantes não tenham condição de reparar, o menor se abastado pode ser condenado a reparar o dano, inclusive sofrer prisão civil. MORTE (fim da pessoa natural) 1h00m Efeitos: 1 – fim da personalidade 2 – fim do parentesco 3 – dissolução do vinculo…

pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço, que visa resgatar direitos que foram violados durante a relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entre empregado e empregador. 1 - A reclamatória se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, através da Petição Inicial promovida pelo procurador (advogado) do empregado. Qualquer um dos envolvidos na relação de emprego – tanto patrão quanto…