Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

com fulcro nos art. 42, Parágrafo único e art.6º, inc. VI todos do Código de Defesa, bem como no Art. 876 e segs. do Código Civil Pátrio, e demais normas legais e constitucionais pertinentes ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do COLÉGIO HENRIQUE DE LA ROQUE, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.033.583/0001-33 pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir expendidos: DA REALIDADE FÁTICA As Autoras pretendendo suas qualificações de…

DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE xxxxxxxx FULANO DE TAL, qualificação, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXX, qualificação, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS O demandante ... 2. DO DIREITO 2.1 DA TUTELA ANTECIPADA Em face das alegações e dos…

erro, tendo direito, pois, à repetição do valor que indevidamente pagou. É considerado causa extintiva das obrigações. Todavia, o pagamento indevido é um ato unilateral que gera nova obrigação, a de restituir os valores pagos sem causa jurídica e a doutrina considera o pagamento indevido como espécie do gênero enriquecimento sem causa. Partindo-se da premissa de que quem recebe o que não é devido fica obrigado a restituir, nasce para o devedor uma ação de repetição, pautada no princípio…

Excelência, propor a presente, com fundamento: no Código de Defesa do Consumidor, Lei n º 8.078/90; Constituição Federal de 1988, especialmente seu art. 5º e demais dispositivos aplicáveis à espécie, apresentar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor das empresa TVA – TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. e AJATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (empresa de cobrança do Grupo TVA), com sede em São Paulo Capital, Av. Mofarrej, nº 1.288, Vila…

Rondon – PR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado Alcemir da Silva Moraes, inscrito na OAB/PR sob o nº. 61.810, fone (45) 9952.4729, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS, em face de TERRA NETWORKS BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 91.088.328/0001-67, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº 12901, Andar 12 Conj. 1201/2 Torre Norte, Vila Cordeiro, na cidade de São Paulo,…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para com fundamento no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação pertinente à matéria, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BANCO BMG S/A, empresa jurídica do direito privado, portador de CNPJ n° 61.186.680/0001-74, domiciliado na Avenida Álvares Cabral, n° 1707, bairro…

na Rua ­­­­­­­­­­________, n°: ___, cidade e comarca de São Mateus – ES, CEP: 29.922-222, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogada infra-assinada, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ REPARAÇÃO DANOS MORAIS em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.558.157/0003-24, sede administrativa situada na Avenida Nossa Senhora Da Penha, nº: 275, Parte A, bairro Santa Helena.…

Dutra, n.º 345, Centro, na cidade de Arenápolis/MT, Cep: 78.420-000, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, Materiais, Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela em face ao BANCO ITAUCARD S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 17.192.451/0001-70, sediada na Alameda Pedro Calil, n.° 43, Poá-SP, CEP. 08557105,…

domiciliado a Rua xxxx xxx, nesta cidade, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, através de seu advogado que ao final subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. 01), propor a presente, AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da Empresa RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., Sociedade Anônima Fechada, inscrita no CNPJ de nº. 19.133.012/0001-12, com endereço na Avenida Paulista, nº…

Paraíso - MG,, através de sua procuradora que esta subscreve, respeitosamente vem perante Vossa Excelência, nos termos do parágrafo único do art. 42 da Lei n. 8.078/90 – CODECON, ingressar com a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: BANCO ITAULEASING S/A, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de uma sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ sob nº.…