Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

(...), através de sua advogada infra assinado, com escritório profissional na Rua (...), nesta cidade de (...), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, face de : OI TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.535.764/0001-com sede na Rua Travessa Teixeira de Freitas, 75- Bairro Mercês- CEP 80.410-905 Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos…

Comprovação da paternidade Afirma-se que não cabe ao magistrado exigir provas robustas para fixação dos alimentos gravídicos, sob pena de a lei perder sua eficácia, notadamente para as pessoas mais humildes, as quais mais necessitam daquele auxílio material. Com efeito, prevê o artigo 6º, caput, da Lei de Alimentos Gravídicos: “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as…

Nome completo, qualificação, residente na endereço completo, por intermédio de sua advogado in fine subscrita, vem à preseça de V. Exa. propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c DANOS MORAIS em face de Nome Completo, qualificação completa,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor é consumidor dos serviços da empresa Ré desde o ano de 2007, e sempre honrou com

portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxx, residente e domiciliado à Rua X, Mooca, CEP 03167-030, São Paulo - SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de YYYYY, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°YYYYY, com sede na Rua Y, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Na data de 15 de maio de 2012, o autor…

identidade da SSP/RS n.º XXXXXXXXXX, cadastrado no CPF/MF sob n.º XXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por sua procuradora signatária (instrumento de mandato anexo), propor a seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS Em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília, no SAISUL ASP, lote D, Bloco B, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 76.535.764/0001-43, com filial na Av. Senador Salgado Filho, n.º 512, 16º andar,…

(a) (procuração e, anexo, doc...), com escritório profissional sito à Rua..., nº... Bairro..., Cidade..., Estado..., , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Exa., propor, AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do (a)..., de ...., Estado do ...., pessoa jurídica de direito público, com domicílio de conhecimento deste Juízo, com fundamento no inciso I do artigo 165 do CTN e nos termos dos artigos 282 e ss. do CPC, sem prejuízo…

termos da cédula mandatória anexa, com endereço para recebimento de intimações na Av. Pedro Paes de Azevedo, nª 245, Bairro Salgado Filho, CEP 49020-550, Aracaju-Se, dizer de inicio, para o final requerer o seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM DANOS MORAIS em face do MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS, com sua representação legal do seu prefeito localizado à Av. Moises Gomes Pereira, nª 16, Centro, Barra dos Coqueiros-Se, CEP: 49140-000, Nossa…

AÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE EMPRESA TELEFÔNICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. ELEONIDIA SILVA SOUSA, brasileira, união estável, servidora publica, portadora da cédula de identidade n.º185072 SSP/RR, CPF sob o № CPF 748.821.712-87, residente e domiciliado na Avenida Nazaré figueiras № 2249 Bairro pintolândia Capital de Boa vista-RR. Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ…

Paulo, portador da Cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob nº ,por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso) vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Com fundamento nos artigos 39 do Código de Defesa do Consumidor e artigo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, em face de TELEFONICA –TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob nº…

confirmam o que está no CDC: TJSP - Apelação: APL 1396813020108260100 SP 0139681 - 0.2010.8.26.0100. Relator(a): Silveira Paulilo. Julgamento: 30/03/2011. Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado. Publicação: 01/04/2011. REVISIONAL REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Contrato de financiamento de veículo. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Nulidade das tarifas de cadastro, de ressarcimento de despesas de gravame eletrônico, de serviços de terceiros e de promotora de venda.…