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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP,

XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxx, residente e domiciliado à Rua X, Mooca, CEP 03167-030, São Paulo - SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de YYYYY, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°YYYYY, com sede na Rua Y, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Na data de 15 de maio de 2012, o autor firmou o Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com a ré, em seu stand de vendas, referente à unidade autônoma de n° 34 do Condomínio “Terrazzo Nóbile”, localizado na Rua Ibitinga, 111-119-121-125-127-133 e 143, constituído de parte do lote n° 22 e lotes n°s 23 e 24 da Quadra 23 da Vila Bertioga, no 33° Subdistrito, Alto da Mooca, na Comarca de São Paulo - SP.

Restou pactuado entre as partes o pagamento do montante de R$ 451.200,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais), relativamente à unidade autônoma e as áreas comuns tratadas no contrato.

Desta feita, restou fixado que o pagamento do referido montante seria realizado da seguinte forma:

Uma entrada de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais) no ato da assinatura do contrato e o pagamento do valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), através do financiamento bancário.

Ocorre, porém, que para a conclusão do negócio jurídico, além do valor pactuado, o autor foi induzido a arcar com os custos referentes à comissão dos corretores de venda, bem como com o pagamento da taxa SATI, sob a alegação da ré que estes custos lhe incumbiriam, bem como sob pena de que se não o fizesse, acarretaria na anulação e inviabilidade do compromisso firmado.

Assim, o autor teve de arcar com o