Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

5897736-44.2007.8.13.0024 Acórdão Indexado! Precisão: 100 Relator: Des.(a) CABRAL DA SILVA Data do Julgamento: 31/08/2010 Data da Publicação: 21/09/2010 Ementa: DANO MATERIAL. DANO MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CARACTERIZAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. INEXISTÊNCIA. O extravio de bagagem, por si só, caracteriza, além de dano material, dano moral, não se tratando de mero aborrecimento, contratempo, chateação. O extravio de objetos no interior da bagagem em transporte aéreo, causado pela…

Conceição do Jacuípe/BA, CEP 44.245-000., vem, por suas advogadas, com fulcro nos arts. 6°, II; 39, I e 51, XV, todos do Código de Defesa do Consumidor, e art. 273 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 10.278.770/0001-54, estabelecida na Avenida Professor Magalhães Neto, no 1.752, Edf. Lena Empresarial, 14º andar, sala 1.406, Pituba, CEP 41.810-012, Salvador/BA,…

servidora pública, residente e domiciliada na, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70800-230, tel.: (61), portadora da RG SSP DF e do CPF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO c/c DANOS MATERIAIS E | DANOS MORAIS | contra a BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede na Avenida Roque Petroni Junior, 999 - 15º andar - Conj. A, Bairro Vila Gertrudes, São Paulo – SP, CEP: 04707-910; contra a BV FINANCEIRA S/A…

advogando em causa própria, com fulcro na Lei nº 9.099/95, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e nos arts. 189 e 927 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0470-20, com endereço à ST SMAS, 6580, Lojas 243/244, Brasília/DF, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ... Autor, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo (doc. 3) e endereço profissional na endereço, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de Réus e qualificação pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser o Autor pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas…

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração

brasileiro, casado, inscrito sob o CPF n° 13350277187, residente e domiciliado à rua Ipiranga n° 125 bairro São Jorge, Anápolis - GO, CEP 75044210, vem perante Vossa Excelência mediante seu procurador (mandado em anexo) ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de Fale Ilimitado S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01701201/0001-00 com sede à avenida Goiás n° 1685, setor central, Anápolis - GO. Pelos…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, Dra. Paloma de Salles Loureiro, inscrita na OAB/RJ n.º xxxxxxx, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (COMPRA FÁCIL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxxx, com filial à Av.…

onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto dos Ritos, indica o endereço contido no rodapé desta, para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS c/ Liminar de Antecipação de Tutela Em desfavor do BANCO DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/5373-22, com sede na Av. General Ataíde Teive, nº 2560, Liberdade, Boa Vista – RR, CEP

fazer e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A. pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 15.192.451/0001-70, com endereço Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, Cep. 08.557-105, Poá - SP. Pedindo vênia para expor e a final requerer o seguinte: I - SÍNTESE FÁTICA O requerente possui um consórcio de um veiculo automotor com o banco requerido. Ocorre que no dia 18 de setembro o requerente tentou realizar uma determinada compra de materiais para…