Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

MODIFICATIVO, pelo que passa a expor: 1. DO PEDIDO INICIAL DA PARTE AUTORA Buscou a Tutela Jurisdicional, o embargante, pleiteando a condenação dos prejuízos morais e materiais experimentados, elencados nos itens II e III da peça pórtico, quais sejam: a) condenação da parte ré no pagamento dos danos morais; e b) repetição do indébito, referente as parcelas pagas indevidamente, desde o mês de novembro de 2011, no valor de R$ 125,78 (cento e vinte e cinco reais e setenta e oito…

contando com competentes decisões que visam controlar a prática abusiva no contrato de adesão, meio supressor para a indefinição normativa. 2.2 Danos materiais em decorrência dos serviços prestados após o vencimento do período contratado Nos casos em que a renovação programa tenha sido feita, os valores descontados indevidamente (repetição em dobro do indébito) da conta corrente do consumidor devem ser ressarcidos em dobro, conforme previsão doart. 42, §único do código de defesa do…

psicológico intenso, longe da normalidade cotidiana. É por isso que se almeja a: CONDENAÇÃO da demandada à restituição dos valores pagos a maior em razão das ilegalidades acima mencionadas; e CONDENAÇÃO da demandada a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, em virtude das ilegalidades descritas – cobrança por serviços não contratados e criação de embaraços para cancelar os referidos serviços. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Da prática abusiva cometida pela ré…

Bengui,66630210, vêm sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA, por sua Defensora que a esta subscreve à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 4º, CPC e 186 e 927, CC propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO SANTANDER, Agência Doca, AV. Visconde de Souza Franco nº 857, Reduto, Cep.: 66.053-000, na pessoa de legal, que deverá ser citado no mesmo endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a…

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível do Fórum de ____ QUALIFICAR O AUTOR vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da qualificar reu, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma ser hipossuficiente, por não ter condições e recursos financeiros

DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20081-261. DA…

inferior desta, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, Lei 8.078/90 e demais disposições legais, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de, TIM CELULAR S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0128-63, com sede na Rua Comendador Araújo, nº 299, Centro, CEP 80.420-000, Curitiba/Pr., pelos fatos e…

de automóvel, através do pagamento de sessenta parcelas, sendo-lhe cobrado valores a título de tarifas indevidas. Sentença foi prolatada a fls. 75 e julgou improcedentes os pedidos, declarando a existência de decadência do direito quanto à repetição do indébito. Recurso do autor. É o breve relatório, passo a decidir. Sentença a merecer reforma. Direito equivocado aplicado à espécie: A relação consumerista travada e a hipótese em comento leva a incidência do prazo prescricional de cinco…

por meio de seu advogado ao final assinado, respeitosamente à presença de V. Excelência pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17° andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n.º 06.981.180/0001-16, e Inscrição Estadual n° 062.322.136.0087, na pessoa de

dis-posições pertinentes do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Juizados Especiais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO, instituição financeira com sede na cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Conceição, 9º andar,…