Danos Morais Direito Das Obrigações

TEORIA GERAL DA OBRIGAÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES Fonte Geral / Direta: A Lei Fonte Indireta: Ato ilícito Negócios jurídicos Declarações unilaterais da vontade (apenas uma declaração da vontade / apenas uma obrigação) Contrato (envolve no mínimo duas obrigações) ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA - ES XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, CI nº e CPF/MF nº e residente e domiciliado na Rua, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINARIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de , empresa inscrita no CNPJ sob nº , inscrição estadual nº …

Agressão, furto, homicídio, etc. A responsabilidade subjetiva nasce do dolo ou da culpa do causador do dano: Dolo: Intenção ou vontade consciente, que sustenta um ato capaz de causar dano a outrem. Culpa: Execução de ato danoso por negligência, imprudência ou imperícia. * Negligência: Causar dano a outrem por omissão. * Imprudência: Causar dano por ação. * Imperícia: Profissional que não age com o cuidado que dele se…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ____________ Vara Cível do Foro da Comarca de XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, enfermeiro, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx e no Registro Geral sob nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxx, nesta cidade de Uberlândia/MG, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador abaixo assinado (procuração junto), que indica para fins do disposto no CPC, art. 39, inc.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACEIO – ALAGOAS. Processo nº: 0012013002.209-6 CASA DO CARTUCHO LTDA, já qualificada nos autos do processo supra, que lhe move WELLINGTON MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO através de um de seus advogados, in fine assinado, constituído mediante instrumento de mandato e substabelecimento anexos, com endereço para recebimento de intimações timbrado ao final da presente

aqui proposto enfatiza acerca da discussão sobre a possibilidade da indenização por abandono afetivo. Diante do preceito de uma família ser um direito fundamental, é mais eminente que se faça estabelecida de uma preliminar programação e planejamento, estando consciente do tamanho dever de compromisso e responsabilidade que lhe é incumbido, das obrigações e da exacerbada função social que é exigida, isto é, probidade da paternidade ou maternidade responsável. Por isso a desdém, o…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e fundamentos a seguir delineados: 1. RESUMO DO PLEITO INAUGURAL O requerente propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais em…

observar a realidade, mas que nela saiba agir, examinar os fatos, articular acontecimentos, prever suas possíveis consequências para não violar direito e causar dano a outrem. Não se pode negar a importância da responsabilidade civil, que invade todos os domínios da ciência jurídica, sendo o centro do Direito Civil e de todos os demais ramos do direito, tanto de natureza pública, quanto privada, por constituir-se em proteção à pessoa em suas mais variadas relações.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE __________/RS. (10 linhas) Com pedido de AJG __________________________, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o nº ______________ e RG sob o nº ______________, residente e domiciliada na Av. ______________, nº___, Bairro ______ na cidade de _________/RS, CEP: ______________, representada por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________ NOME DO AUTOR (PESSOA JURÍDICA), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, endereço, cidade, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da NOME DO RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________, com sede na…